Direito
Herdeiro pode adquirir o bem comum por usucapião? Entenda
A posse exclusiva e prolongada de imóvel por herdeiro ou ex-cônjuge pode levar ao reconhecimento do usucapião, segundo entendimento do STJ
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É um modo legal de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) através da posse contínua, pacífica e ininterrupta, com a intenção de ser o "dono".