Geral
Procuradoria recomenda atendimento médico e aborto legal a vítimas na Grande SP
A Procuradoria recomendou às prefeituras de São Caetano do Sul, Mauá e Diadema, na região metropolitana de São Paulo, que instalem local apropriado onde vítimas de abuso sexual possam receber atendimento médico e psicológico completo, inclusive para a realização do aborto legal. A Lei 12.845/2013 estabelece o direito de vítimas de violência sexual à assistência […]