A instalação crescente de câmeras em totens urbanos trouxe à tona uma tensão central. Até que ponto a segurança justifica o monitoramento constante dos cidadãos? No interior dessa discussão estão potencialidades tecnológicas, riscos à privacidade e lacunas normativas que ainda aguardam definição.
Vigilância embutida no mobiliário urbano
Em cidades brasileiras, cada vez mais postes, painéis informativos e totens digitais vêm sendo equipados com câmeras. A proposta oficial é ampliar o controle de acontecimentos nas ruas, facilitar a ação policial e prevenir delitos.
Leia também
Porém, ao mesmo tempo que esse tipo de dispositivo se anuncia como aliado da segurança pública, também levanta indagações, sobretudo sobre quem monitora, com qual fim e sob quais garantias legais.
1. Controle difuso sobre as imagens
Quem acessa essas gravações? É permitido retê-las, integrá-las a bancos de dados ou cruzar com outras fontes de informação (como reconhecimento facial)? A falta de respostas claras fragiliza a confiança pública nesse tipo de sistema.
2. Quando “vigilância” vira “supervisão automática”
Se técnicas de inteligência visual estiverem ativas (por exemplo, identificando comportamentos suspeitos ou comparando rostos com bases de dados), a câmera deixa de ser apenas passiva e passa a “pensar”, automatizando decisões que antes estavam restritas a agentes humanos.
3. Disparidades territoriais e riscos de discriminação
Câmeras tendem a ser instaladas em áreas com maior criminalidade ou fluxo intenso, muitas vezes regiões socialmente vulneráveis. Isso coloca parte da população sob vigilância mais intensa do que outros setores da cidade, o que pode reforçar estigmas e desigualdades.
4. “Panopticon” moderno
Inspirado pelo conceito do panóptico, prisão em que os presos nunca sabem exatamente quando são observados, o uso generalizado desses totens pode gerar autocensura. Cidadãos que modificam comportamentos por receio de estar sendo filmados, mesmo que seus atos sejam lícitos.
O termo Panopticon foi criado pelo filósofo Jeremy Bentham no século XVIII para descrever uma prisão onde todos os presos podiam ser observados por um único vigia, sem saber quando estavam sendo vigiados. Essa incerteza fazia com que as pessoas se autocontrolassem, acreditando estar sob constante observação.
Mais tarde, o filósofo Michel Foucault ampliou o conceito para explicar como instituições e tecnologias modernas, como câmeras, redes digitais e sistemas de vigilância reproduzem o mesmo efeito: controlar comportamentos por meio da sensação de estar sempre sendo observado.
Cidadãos devem saber quando são filmados, por quem, por quanto tempo e para quais finalidades.
A legislação não define
No Brasil, há decisões jurídicas (em instâncias regionais) que entenderam que a filmagem em espaços públicos, por si só, não caracteriza ofensa à privacidade. Ainda assim, essa jurisprudência é fragmentada e não enfrenta diretamente casos com processamento automatizado ou processamento de dados pessoais sensíveis.
Enquanto isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição Federal reconhecem a privacidade e o direito à intimidade como fundamentos, mas não há dispositivo legal específico para regular de modo claro o uso de câmeras públicas com inteligência artificial.
O equilíbrio
Para que câmeras em totens possam existir sem enfraquecer direitos, são necessárias salvaguardas robustas:
- Transparência plena: cidadãos devem saber quando são filmados, por quem, por quanto tempo e para quais finalidades.
- Limitação de uso e retenção de dados: definir prazos máximos para armazenamento e restrições no uso das imagens.
- Auditoria independente: órgãos externos, sem vínculo direto com quem gerencia os sistemas, devem fiscalizar os processos.
- Participação pública nas decisões: antes de instalar sistemas, ouvir moradores, especialistas em privacidade e representantes da sociedade civil.
- Controle humano final: mesmo com automações, decisões decisivas não podem ficar apenas a cargo de algoritmos.
Cidades Conectadas, Cidadãos Vigiados: o Dilema da Segurança Urbana Digital
A implantação de câmeras em totens urbanos pode trazer ganhos para a segurança, mas se for feita sem critérios claros, coloca em risco direitos fundamentais que se sustentam numa sociedade democrática. Sem legislação específica, controle social e mecanismos técnicos de proteção, a cidade monitorada pode inadvertidamente se tornar uma cidade vigiada.
A tecnologia pode ser uma valiosa aliada para todos nós, desde que seja utilizada de maneira equilibrada e segura, garantindo que todos nós tenhamos acesso seguro e informações confiáveis.
Compartilhe com a gente as suas experiências, ou se precisar esclarecer alguma dúvida entre em contato, será uma satisfação para nós poder te ajudar de alguma forma. Fique sempre ligado no Folha Digital.
Empresário no mercado de tecnologia, foi eleito um dos melhores Gerentes de TI do Brasil, é Coordenador da ExpoTI, Palestrante e Presidente do HDI-Brasil no ES. www.jacksongalvani.com.br
