Nove cidades do ES têm 120 dias para planejar concursos públicos

Nove cidades capixabas terão que elaborar planos de ação para realizar concursos públicos após o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificar irregularidades em contratações temporárias.

A auditoria realizada pela corte analisou a relação entre servidores temporários e efetivos em 10 municípios do Estado. Ficou comprovado que em todas elas há mais servidores temporários do que efetivos.

Entre os problemas que resultaram na necessidade de determinações, estão a ausência de processo seletivo para contratações temporárias e o desrespeito ao prazo máximo permitido por lei para tais vagas.

Conforme decisão do relator do caso, o conselheiro Rodrigo Chamoun, seguida pelos demais, Águia Branca, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul e Viana têm até 120 dias para enviar os planos ao TCE-ES.

O documento deve conter os cargos que serão preenchidos, a quantidade de vagas e o cronograma do processo.

Cachoeiro de Itapemirim também foi avaliada pela corte. Apesar de possuir mais servidores temporários (3.577) do que efetivos (2.418), a cidade do Sul do Estado não possui contratos temporários em prazos superiores aos previstos na legislação e realizou concurso público em 2024.

Ao município, assim como aos demais, foi determinado que se faça um levantamento do número de servidores necessários para atender de forma permanente a sua estrutura administrativa e, além disso, a elaboração de um plano para adequar os contratos temporários.

O Tribunal também emitiu algumas recomendações às cidades, como o respeito à quarentena – regra que estabelece um período mínimo entre um contrato temporário e outro pelo mesmo servidor.

Veja a relação entre servidores temporários e efetivos: