Falamos ontem de um projeto de lei de capacitação de pessoas autistas. Vamos falar hoje sobre a metodologia Emprego Apoiado, utilizada pelas Apaes em todo o Brasil.
Gargalos e desafios
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A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é extremamente precária no Brasil. Dados do IBGE (2022) apontam que o nível de ocupação é de 26,6% entre as pessoas com deficiência, contra 60,7% entre a população brasileira total.
Essa pesquisa aponta também que apenas 34,3% dos empregados dentre as pessoas com deficiência são formalizadas no emprego, uma grande disparidade em relação aos grupos de pessoas sem deficiência (50,9% com emprego formal). As pessoas com deficiência recebem, em média, R$ 1.000,00 a menos de remuneração.
No artigo 5º da Constituição Cidadã, inciso VII, é determinado que o Estado deve “promover medidas visando a criação de empregos que privilegiam atividades econômicas de absorção de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência”.
A Lei nº 8.213 de 1991, conhecida como Lei de Cotas, prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas privadas acima de cem funcionários (entre 2% e 5%, dependendo do tamanho da empresa); no mesmo ano, a Lei 8.212 garantiu a reserva de vagas em concursos públicos.
A Lei Brasileira de Inclusão (13.146) dedica seu sexto capítulo ao mundo do trabalho, e no artigo 34 diz que “a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
O que é Emprego Apoiado?
O Emprego Apoiado é uma metodologia que busca promover e garantir os direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A Associação Europeia de Emprego Apoiado o define como um conjunto de ações em diferentes frentes para garantir que a pessoa encontre e mantenha um emprego digno com as mesmas condições de outros trabalhadores desempenhando funções equivalentes.
Essa metodologia visa, portanto, garantir às pessoas com deficiência participação e contribuição ativas na sociedade, e se divide em três etapas:
Etapas do Emprego Apoiado
1 – Perfil vocacional: quando se descobrem, através de análise multidisciplinar, os pontos fortes, interesses, necessidade de apoio da pessoa com deficiência. Pode ser feita apenas com a pessoa, ou com a família acompanhando;
2 – Desenvolvimento do emprego: busca de vaga nas empresas da região. A cultura organizacional do loca, disponibilidade de apoios naturais, além dos requisitos para executar a função, são analisadas. Assim, uma vaga específica pode ser criada para atender tanto ao futuro empregador, quanto do futuro empregado;
3 – Acompanhamento pós-colocação: o acompanhamento da inclusão social e treinamento para identificar se as estratégias e apoio natural estão funcionando. Com tudo certo, o apoio continua, mas à distância; apenas em situações mais desafiadoras ocorre intervenção. Esse acompanhamento é essencial para garantir que a pessoa com deficiência retenha os conhecimentos adquiridos na função.
A metodologia de Emprego Apoiado é uma das principais propostas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e é adotada pelas Apaes por todo o Brasil.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
