Trabalha como Pessoa Jurídica? Veja quais são seus direitos e deveres
No Conexão Justiça desta semana, a jornalista Marcelle Altoé conversou com um advogado especialista em Direito do Trabalho, que tirou as principais dúvidas
Sou obrigado a bater ponto? Tenho direito a FGTS e seguro-desemprego? Quais são meus direitos e deveres quando sou contratado por uma empresa como PJ (Pessoa Jurídica). Dúvidas que chegaram muito no WhatsApp do Conexão Justiça.
A jornalista Marcelle Altoé conversou com o advogado Pedro Carvalho, especialista em Direito do Trabalho, que explicou as principais diferenças entre o trabalho prestado como PJ e aquele contratado por meio da CLT, a carteira assinada.
“Uma dúvida muito comum é quanto ao ponto. Quem trabalha como PJ não é obrigado a bater ponto, pois é contratado como Pessoa Jurídica para prestar um determinado serviço em um determinado tempo. Ela precisa cumprir as obrigações dela, as atividades que foi contratada para fazer, não tem obrigação de cumprir jornada de trabalho”, explicou o advogado.
Por ser um contrato de trabalho e não relação de emprego, quem presta serviço como PJ não tem direito às garantias básicas previstas na CLT.
“Não tem direito a receber as verbas rescisórias, FGTS e nem Seguro Desemprego. Lembrando que se a empresa exige tarefas fora do contrato de trabalho e até a bater o ponto, entre outras ações, o prestador de serviço pode entrar na justiça e pedir o reconhecimento do vínculo de trabalho, desde que comprove que a intenção da empresa contratante foi burlar as leis, promovendo a precarização das condições de trabalho, desrespeito à CLT e a sonegação de impostos e contribuições previdenciárias”, destacou o advogado Pedro Carvalho.
Confira no vídeo abaixo a reportagem completa do Conexão Justiça com mais detalhes sobre o trabalho como PJ.
Conexão Justiça
O Conexão Justiça, apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada, vai ao ar toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES, comandado pelo jornalista Fernando Fully, e tem reprise na quinta, no ES no Ar, com apresentação do jornalista Eduardo Santos.
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica @cidadealertaes @marcelle_altoe.
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