Confira 7 mudanças recentes sobre a CNH e leis de trânsito

Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) acabou com a exigência do curso em autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

Com a mudança, os brasileiros podem realizar as aulas teóricas de forma online e gratuita, por meio da plataforma do governo.

Já as aulas práticas tiveram a carga mínima reduzida de 20 para duas horas obrigatórias. Elas podem ser feitas com o carro do próprio aluno, por meio da contratação de uma autoescola ou com instrutores autônomos autorizados pelo Detran.

Para atuar como instrutor, é necessário fazer um curso, passar por uma prova ao final e obter um certificado, além de se registrar no Ministério dos Transportes.

Renovação automática

Passou a valer neste ano uma medida do governo que permite a renovação automática da carteira de habilitação para os chamados “bons condutores”. Para ter acesso ao benefício, o motorista não pode ter cometido infrações nos 12 meses anteriores à renovação e deve ter menos de 70 anos.

Condutores com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. A medida foi criada por meio de uma MP (Medida Provisória), que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Exame toxicológico para categorias A e B

No fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu tornar obrigatório o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada a automóveis.

Antes da mudança, apenas motoristas das categorias C e D, que atuam no transporte de cargas ou passageiros, eram obrigados a realizar o exame. Para essas categorias, a exigência continua válida nos processos de renovação da CNH.

Novas regras para veículos ciclomotores

Desde o dia 1º de janeiro, os veículos ciclomotores passaram a ter novas exigências para circulação. Agora, eles não podem mais trafegar sem placa e precisam ter Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e licenciamento anual.

Além disso, o condutor deve ser habilitado. Conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, os ciclomotores têm duas ou três rodas e velocidade de fabricação limitada a 50 km/h.

Teto para exames médicos

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleceu um valor máximo para os exames médicos exigidos na emissão da primeira CNH. Com a definição, as clínicas podem cobrar até R$ 180 pelo exame médico e pela avaliação psicológica, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A medida vem sendo questionada por entidades que representam clínicas e profissionais da área.

Isenção de IPVA

Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

A decisão vale para carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Mudanças nas provas

A resolução nº 1.020 do Contran, publicada em dezembro de 2025, autorizou a realização das provas práticas de direção em veículos com câmbio automático, dispensando a exigência da meia-embreagem durante o exame.

A mesma norma também permite a retirada da prova de baliza, algo que já ocorria em locais como o Distrito Federal. Como os Detrans têm autonomia para definir os procedimentos, os estados ainda precisam confirmar a adoção da mudança. Até o momento, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas aderiram à nova regra.

*Com informações do Portal R7 Notícias