O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) passou a aceitar assinaturas digitais nos processos de transferência de veículos. Com a mudança, não será mais necessário fazer o reconhecimento de firma em cartório para realizar o processo.
As transferências de veículos passam a ser aceitas em dois tipos de modalidade de assinatura: pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelo sistema homologado junto ao Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD).
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Nosso objetivo é garantir clareza e segurança em todas as etapas da transferência digital de veículos, oferecendo soluções modernas e céleres para o cidadão capixaba. Por isso é importante destacar que ambas as possibilidades de assinaturas garantem segurança jurídica e confiabilidade no processo de transferência eletrônica de veículos, destaca o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
O Detran ressalta que essa facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi substituído pela versão digital, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e).
Aplicativo CDT
Para realizar a transferência pelo CDT, basta assinar digitalmente a ATPV-e, tanto vendedor como comprador, que também é validada por meio da biometria facial.
O Detran orienta que, para consolidar a venda, é importante que, após as assinaturas, o novo proprietário realize a vistoria em uma Empresa de Vistoria Veicular (ECV) e, posteriormente, agende atendimento em uma das unidades do Detran para realizar a transferência do veículo ou se utilize dos serviços de um despachante.
O App CDT é do Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ele está disponível gratuitamente para download no App Store e Google Play.
Sistema CRDD
Pelo CRDD, as assinaturas passarão por uma verificação que inclui a leitura de QR Code, validação biométrica e georreferenciamento. As etapas reforçam as camadas de segurança da transação.
Posteriormente, o veículo deverá passar por uma vistoria em uma ECV, para que assim o despachante possa finalizar o processo de transferência do veículo.
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