Um programa irá destinar os valores arrecadados com pagamentos de multas de trânsito para a recuperação de trechos com asfaltamento comprometido no Espírito Santo. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (23) pelo governo do Estado.
O investimento arrecadado com multas chega R$ 22,5 milhões e será usado para asfaltar ruas em oito municípios: Anchieta, Atílio Vivácqua, Fundão, Ibiraçu, Iconha, João Neiva, Marataízes e Piúma.
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Com o programa, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) poderá recuperar e padronizar o pavimento em vias de municípios sob sua responsabilidade, através de contratação de recapeamento asfáltico.
A iniciativa busca fortalecer a segurança no trânsito, especialmente em trechos onde as atuais condições do pavimento comprometem a aderência, a visibilidade e a funcionalidade da sinalização.
O governo espera que a ação reduza os índices de acidentes e mortes no trânsito, com infraestrutura compatível com os padrões técnicos exigidos para a orientação segura dos condutores.
Estamos usando o recurso das multas para a melhoria das vias já drenadas nesses municípios. Infelizmente, temos muitas pessoas perdendo a vida no trânsito, mas existem dois caminhos para reduzir: educação e punição. Muita gente fica chateada com a atuação da polícia e dos radares, mas é importante para podermos reduzir as mortes.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
O diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, pontuou que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece em seu artigo 1º que o trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Ainda no artigo 320, o CTB determina que a receita arrecadada com multas de trânsito deve ser aplicada em ações de sinalização, engenharia de tráfego e de campo, todas diretamente voltadas à segurança viária.
Há ainda a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 875/2021, que em seu artigo 8º admite o uso desses recursos para obras de recapeamento da pista, como despesa compatível com ações de engenharia de campo voltada à segurança viária.
“Estamos puxando para o Detran-ES a responsabilidade de uma pavimentação e sinalização com qualidade e eficácia. Por isso, estamos assinando as primeiras ordens de serviço e seguiremos ainda com as frentes da educação e fiscalização de trânsito, agora reforçando mais a engenharia, por meio da pavimentação e sinalização das vias”, disse.
Equipe de Jornalismo
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