A justiça determinou a demolição dos quiosques na Orla de Castelândia, em Jacaraípe, Serra, afetando comerciantes que estão há décadas no local. Dona Elcina, uma das quiosqueiras, expressou sua preocupação com a falta de indenização e os altos valores das multas, que, desde 2020, acumulam dívidas que chegam a milhões de reais. Apesar de uma liminar favorável temporariamente, a primeira vara federal da Serra considerou o pedido dos quiosqueiros improcedente em março do ano passado, obrigando-os a deixar o local.
A advogada dos comerciantes planeja recorrer ao STJ, argumentando que a responsabilidade pelas multas deve recair sobre a Prefeitura, já que os quiosqueiros não tinham conhecimento da tentativa da União de retomar a administração da praia. A Prefeitura da Serra afirmou que a reintegração de posse segue decisões judiciais e que não houve pedidos de indenização por parte dos quiosqueiros. O Ministério Público Federal e a Secretaria de Patrimônio da União também não se manifestaram sobre o caso.
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