Maria Helena é empregada doméstica há quase 20 anos e, atualmente, trabalha formalmente para a ENICELI, com carteira assinada e todos os direitos garantidos. Embora o FGTS tenha sido assegurado para trabalhadores domésticos desde 2013, muitos empregadores ainda não cumprem essa obrigação. No Espírito Santo, por exemplo, 1.192 empregadores deixaram de depositar o FGTS, gerando uma dívida superior a R$ 5,1 milhões, afetando 2.022 empregadas domésticas no estado e mais de 154 mil em todo o Brasil.
Para regularizar essa situação, os devedores serão notificados por meio do sistema DET, e, se não efetuarem o recolhimento, serão alvo de fiscalizações. Caso confirmada a inadimplência, os empregadores receberão novas notificações e poderão enfrentar penalidades administrativas, incluindo multas. Para Maria Helena, é fundamental ter um emprego formal e saber que seus direitos estão assegurados.
Leia também
