A pejotização refere-se à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o que é legal quando há autonomia, mas pode se tornar irregular ao encobrir uma relação de emprego. Na quarta-feira, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 17 instituições mobilizaram-se em Vitória contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos sobre a legalidade da pejotização, argumentando que isso reduz direitos trabalhistas e afeta muitas famílias que aguardam decisões da Justiça do Trabalho.
A suspensão dos processos judiciais visa aguardar uma decisão definitiva do STF sobre a contratação via pessoa jurídica. Enquanto o STF considera válido o contrato PJ para trabalhadores qualificados que aceitam o modelo, a Justiça do Trabalho analisa se essa prática é uma simulação para burlar direitos da CLT. A pejotização surgiu como uma alternativa para modernizar a legislação trabalhista brasileira e se adaptar às novas formas de trabalho.
