O projeto que revoga diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente foi aprovado com 317 votos a favor e 111 contra. No Espírito Santo, sete parlamentares votaram a favor e três contra. As mudanças propostas incluem a exigência de um boletim de ocorrência e autorização legal dos pais, além de permitir que médicos se abstenham de realizar o procedimento por motivos morais. Os especialistas destacam que o tema gera divisões, com críticos afirmando que isso dificultará o acesso ao aborto legal, enquanto defensores argumentam que menores de 14 anos não têm capacidade para tomar essa decisão.
Os senadores Marcos Doval e Magno Malta manifestaram apoio ao projeto, enquanto o senador Fabiano Contarato não se posicionou. No Espírito Santo, o aborto legal é realizado em dois hospitais, e a Secretaria Estadual da Saúde registrou 13 procedimentos em 2023 e 22 no ano anterior, com dados deste ano ainda incompletos. A discussão gira em torno da proteção dos direitos da criança e do nascituro, refletindo a complexidade do tema.
Leia também
