Geral
AGU é contra descriminalização irrestrita da maconha para fins medicinais
– Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra uma ação ajuizada pelo PPS que pede a descriminalização irrestrita do uso da maconha para fins medicinais e bem-estar terapêutico. Na ação, o PPS alega que o direito à saúde assegura o “acesso dos indivíduos aos meios que […]