19/07/17

Economia

Cidades publica novo regulamento sobre distratos de beneficiários do Minha Casa

Brasília – O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com uma nova regulamentação da rescisão dos contratos de beneficiários de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O regulamento desses distratos se aplica aos casos de desistência do beneficiário, descumprimento contratual, ocupação […]