Economia
Temer sanciona lei que altera rateio de ICMS entre municípios com hidrelétricas
Brasília – O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 158/2017, que estabelece uma nova forma de repartição da arrecadação de ICMS para municípios que sediam usinas hidrelétricas. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 24. A lei altera o cálculo do coeficiente de participação dos municípios […]