Dia da Consciência Negra é feriado nacional? Entenda

No Brasil, o dia Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é sim feriado nacional. A seguir, explico o histórico, o significado e o que isso muda em termos práticos.

O que significa essa data

A escolha de 20 de novembro está ligada à data da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência negra no período da escravidão no Brasil. 

A data tem como objetivo celebrar a cultura afro-brasileira, lembrar a contribuição da população negra para o país e chamar atenção para as desigualdades raciais. 

Quando se tornou feriado nacional

• A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como data comemorativa.  
• Contudo, até então a data não era feriado nacional: cabia a estados ou municípios decidirem se fariam da data feriado local ou não.  
• Em 29 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a data como feriado nacional.  
• Em 21 de dezembro de 2023, o presidente sancionou a Lei nº 14.759/2023, que efetivamente transformou o dia 20 de novembro em feriado nacional.  
• Em 2024, a data foi comemorada pela primeira vez como feriado nacional em todo o país.  

O que significa em termos práticos

• Como feriado nacional, o dia 20 de novembro passa a contar para todos os trabalhadores, com os mesmos direitos garantidos em outros feriados federais.  
• Em serviços essenciais (saúde, transportes, comércio em escala, etc), pode haver funcionamento normal ou parcial, conforme normas ou acordos coletivos.  
• Em regiões que já tinham feriado localmente na data (alguns estados e muitos municípios), a mudança basicamente uniformiza a situação para todo o país.  

Por que isso é importante

• O feriado nacional reforça o reconhecimento oficial da contribuição da população negra para a história e identidade brasileira.
• Ajuda a dar maior visibilidade às questões de igualdade racial, cultura afro-brasileira e memória da escravidão.
• Passa a fazer parte do calendário nacional e ajuda a mobilizar ações e debates, além de torná-lo mais presente nos espaços cívicos e culturais.  

Em resumo

Sim, o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) é feriado nacional no Brasil, desde a Lei 14.759/2023. Antes, era feriado apenas em parte dos estados/municípios, agora vale para todo o país.