É verdade que quem teve covid tem desconto no Fies e IPTU? Veja regras e quem tem direito

Com a onda de informações que circularam durante a pandemia, muitas dúvidas surgiram sobre os direitos e benefícios para a população. Uma das questões que mais gera buscas até hoje é se quem teve Covid tem desconto no Fies e IPTU. Essa ideia se espalhou rapidamente, mas é fundamental entender os fatos por trás do que foi realmente implementado para evitar informações equivocadas. Confira se essas medidas de fato existem, quem tem direito e quais foram as verdadeiras ações de auxílio financeiro para estes programas durante aquele período.

A REALIDADE SOBRE O DESCONTO NO FIES

Durante o auge da pandemia, o Governo Federal implementou medidas para auxiliar estudantes com financiamentos, mas é essencial entender que elas foram focadas na suspensão temporária de pagamentos e não em descontos permanentes. O objetivo era aliviar o impacto econômico.

As ações foram temporárias, com prazos específicos para adesão, e não estavam condicionadas ao diagnóstico de Covid-19. Hoje, essas medidas de suspensão já não estão mais em vigor. Portanto, é falsa a afirmação de que quem teve Covid tem desconto no Fies e IPTU.

A SITUAÇÃO DO IPTU

Diferentemente do FIES, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal. Isso significa que qualquer desconto ou medida de alívio fiscal durante a pandemia teria que ser uma decisão individual de cada prefeitura, e não uma regra nacional.

De fato, algumas cidades implementaram medidas de suporte, como o adiamento dos prazos de pagamento ou a possibilidade de parcelamento sem juros, para ajudar a população a enfrentar o momento de crise econômica. No entanto, essas ações foram temporárias e, assim como no FIES, não é verdade que quem teve Covid tem desconto no Fies e IPTU. Eram medidas de caráter geral e hoje também não estão mais em vigor.

ABATIMENTO DA DÍVIDA DO FIES PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Para profissionais de saúde, existe uma medida de alívio fiscal muito importante. O Ministério da Saúde, em conjunto com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de fato criaram uma bonificação de abatimento da dívida para os profissionais que atuaram no combate à pandemia de Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem tem direito?

Essa bonificação é concedida a médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde (a lista exata foi divulgada pelo Ministério da Saúde) que trabalharam no SUS durante o período da pandemia. O benefício é um abatimento de 1% do saldo devedor consolidado a cada mês de trabalho comprovado nesse período.

É importante ressaltar que a adesão a esse benefício possui regras específicas e prazos que precisam ser respeitados. Para saber se você se enquadra nos requisitos, é necessário consultar as listas oficiais divulgadas pelo Ministério da Saúde e verificar os critérios detalhados nos canais do FIES.

O QUE FAZER SE ESTIVER COM IPTU ATRASADO POR CAUSA DA PANDEMIA?

Essa é uma dúvida muito comum, mas é bem simples de resolver. O IPTU é um imposto municipal, então a solução está sempre na prefeitura da sua cidade. Procure o órgão para entender melhor a situação do seu imovel.

PASSOS PARA REGULARIZAR O IPTU ATRASADO

Entre em contato com a prefeitura: O primeiro passo é buscar os canais de atendimento da sua prefeitura, seja pelo site oficial, aplicativo, WhatsApp ou indo presencialmente ao setor de tributos. É lá que você conseguirá informações precisas sobre sua dívida.

Busque por programas de negociação: Mesmo que as medidas emergenciais da pandemia não estejam mais ativas, muitas prefeituras oferecem programas de recuperação fiscal, como o REFIS. Esses programas geralmente dão descontos em juros e multas para quem paga à vista, ou facilitam o parcelamento da dívida.

Emita a guia de pagamento: No site da prefeitura, você pode emitir a segunda via do seu IPTU com os valores atualizados. A partir daí, você pode escolher a melhor forma de pagamento disponível para o seu caso.

É essencial regularizar a situação para evitar que a dívida seja inscrita no cadastro de Dívida Ativa do município, o que pode levar a um processo judicial. O ideal é não deixar para depois, pois as multas e juros aumentam com o tempo.

COMO BUSCAR INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS SOBRE OS BENEFÍCIOS DO GOVERNO?

Para evitar cair em notícias falsas e garantir que você está acessando dados precisos, siga estes passos:

IDENTIFIQUE A ESFERA DO BENEFÍCIO

Primeiro, entenda qual é o nível do programa que você está buscando:

• Governo Federal: Para programas como o FIES, Bolsa Família, Auxílio Brasil, entre outros.
• Governo Estadual: Para benefícios regionais específicos do seu estado (como programas de moradia ou descontos no IPVA).
• Prefeitura Municipal: Para impostos e serviços locais, como IPTU e taxas de saneamento.

USE OS CANAIS OFICIAIS 

A forma mais segura de obter informações é acessando os canais criados e mantidos pelo próprio governo.

• Sites oficiais: Verifique se o endereço termina em .gov.br (para o Governo Federal) ou se é o site oficial da sua prefeitura/estado. Desconfie de sites com endereços longos ou com termos estranhos.
• Redes sociais: Siga as páginas oficiais no Instagram, Facebook ou Twitter, que geralmente possuem o selo de verificação para comprovar a autenticidade.
• Aplicativos: Use os aplicativos oficiais, como o Caixa Tem, Meu INSS ou o aplicativo da sua prefeitura.

SEMPRE DESCONFIE DE PROMESSAS MILAGROSAS 

Fique atento a mensagens que prometem dinheiro fácil, benefícios extraordinários ou que pedem seus dados pessoais para “liberar” um pagamento. O governo não solicita informações confidenciais por meio de mensagens de WhatsApp, e-mail ou SMS.

VERIFIQUE A DATA DA NOTÍCIA

Muitas notícias falsas são, na verdade, informações antigas que foram tiradas de contexto. Verifique sempre a data de publicação para saber se o conteúdo é atual e aplicável à sua situação.