Fim do imposto de renda? saiba se você tem direito a isenção

A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais promete mudar o bolso de milhões de brasileiros.

O projeto, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, representa uma das alterações mais relevantes da política tributária recente, com efeitos diretos sobre a renda líquida da população e impactos no orçamento público.

NOVA FAIXA DE ISENÇÃO

Atualmente, a isenção do IRPF cobre rendas mensais próximas de R$ 2.259,20. Quem ganha acima desse valor já precisa pagar imposto, de acordo com a tabela progressiva. Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixam de contribuir, um salto significativo na base de isenção.

O governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes fiquem totalmente livres do pagamento. Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000 terão um desconto parcial, reduzindo consideravelmente o valor do imposto devido.

QUANTO SE ECONOMIZA NA PRÁTICA

Para entender os efeitos, é possível comparar situações comuns de trabalhadores:

• Exemplo 1 – Salário de R$ 4.500 mensais
  Pela regra atual, esse contribuinte paga algo em torno de R$ 200 de imposto por mês, considerando o desconto padrão. Com a nova faixa de isenção, o valor retido na fonte seria zerado. A economia anual é de aproximadamente R$ 2.400, que permanecem no bolso do trabalhador.
• Exemplo 2 – Salário de R$ 6.200 mensais
  Hoje, alguém nessa faixa paga entre R$ 400 e R$ 500 de IR por mês. Com a nova regra, parte da renda (até R$ 5.000) fica isenta, e só a diferença é tributada. Esse contribuinte passaria a pagar em torno de R$ 150 a R$ 200, dependendo das deduções. A economia anual pode superar R$ 3.000, em comparação com o sistema anterior.

Esses números mostram que, mesmo para quem não está totalmente isento, a redução é significativa.

CUSTO PARA O GOVERNO

A renúncia fiscal estimada com a ampliação da faixa de isenção gira em torno de R$ 25 bilhões anuais. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto prevê medidas voltadas às rendas mais altas. Entre elas, a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre grandes fortunas e a revisão de benefícios que hoje permitem a alguns contribuintes de maior renda pagar menos imposto proporcionalmente.

Segundo dados oficiais, a proposta também busca corrigir uma distorção: atualmente, rendas do trabalho são mais tributadas que algumas rendas do capital, como lucros e dividendos. A ideia é equilibrar o sistema e torná-lo mais progressivo.

QUEM GANHA E QUEM PERDE

A principal faixa beneficiada é a de trabalhadores assalariados, aposentados e profissionais liberais que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa parcela passa a ter um alívio direto no orçamento, aumentando o poder de compra.

Já os contribuintes de renda mais alta tendem a arcar com parte da compensação. Para eles, a tributação mínima pode elevar a carga efetiva, reduzindo brechas que antes permitiam declarações com baixa incidência de imposto.

IMPACTO ECONÔMICO

Especialistas apontam que a medida pode estimular o consumo, já que o dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos tende a circular na economia, especialmente no comércio e nos serviços.

No entanto, há questionamentos sobre os efeitos fiscais de longo prazo. A renúncia bilionária precisa ser compensada sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Estados e municípios, que recebem parte da arrecadação do IR, também observam a proposta com cautela, já que eventual queda nos repasses pode pressionar os orçamentos locais.

RELAÇÃO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A ampliação da faixa de isenção ocorre em paralelo à implementação da reforma tributária mais ampla, que prevê a substituição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta do IR faz parte do segundo eixo da reforma, voltado à tributação da renda, enquanto o primeiro trata do consumo.

O objetivo é construir um sistema mais progressivo, em que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais, e os de menor renda tenham alívio fiscal.

COMO CALCULAR IMPOSTO DE RENDA

Calcular o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) segue uma lógica baseada na tabela progressiva da Receita Federal, ou seja, quanto maior a renda tributável, maior a alíquota aplicada. Vou te explicar passo a passo com um exemplo simples:

1. IDENTIFICAR A RENDA TRIBUTÁVEL

• Considera-se o salário bruto mensal.
• Deduzem-se descontos legais, como:
  
  • INSS pago no mês
  • Dependentes (R$ 189,59 por dependente/mês em 2024)
  • Pensão alimentícia judicial
  • Outras deduções previstas

O valor após essas deduções é chamado de base de cálculo.

2. APLICAR A TABELA PROGRESSIVA MENSAL (2024/2025)

Atualmente, a tabela mensal é:

Base de cálculo mensal (R$)	Alíquota	Parcela a deduzir (R$)
Até 2.259,20	Isento	0,00
De 2.259,21 até 2.826,65	7,5%	169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5%	662,77
Acima de 4.664,68	27,5%	896,00

Obs.: essa tabela é usada na retenção mensal, mas o cálculo anual segue a mesma lógica progressiva.

3. CÁLCULO PRÁTICO

Exemplo:

Um trabalhador recebe R$ 3.000,00 brutos.

• INSS descontado: R$ 270,00 (aprox.)
• Sem dependentes.

Base de cálculo = 3.000 – 270 = R$ 2.730,00

Agora aplicamos a tabela:

• O valor de R$ 2.730,00 está na 2ª faixa (7,5%).
• Fórmula: (Base × Alíquota) – Parcela dedutível.

Cálculo:

(2.730 × 7,5%) – 169,44 = R$ 35,81 de IR no mês

4. CÁLCULO ANUAL

Na declaração anual, o contribuinte soma todos os rendimentos do ano e aplica a tabela progressiva anual, deduzindo:

• Despesas médicas (sem limite)
• Despesas com educação (limitadas a R$ 3.561,50 por dependente/ano)
• Contribuição à previdência oficial
• Dependentes (R$ 2.275,08 por dependente/ano)
• Pensão judicial

O cálculo anual define se o contribuinte tem imposto a pagar ou tem restituição, considerando o que já foi retido na fonte ao longo do ano.

O FUTURO DA PROPOSTA

Embora já tenha sido aprovada na Câmara, a isenção de até R$ 5 mil ainda depende da aprovação no Senado. Se mantida, entra em vigor a partir do calendário de 2026, impactando a declaração de 2027. O governo trata a medida como cumprimento de promessa política e marco importante na tentativa de aliviar a classe média e estimular a economia.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa uma mudança estrutural no sistema de tributação brasileiro. Mais que um ajuste de tabela, trata-se de um reposicionamento sobre quem deve financiar a carga tributária.

Para milhões de trabalhadores, o efeito será sentido diretamente no salário líquido, com mais recursos disponíveis mês a mês. Para o Estado, o desafio será equilibrar a renúncia fiscal com a necessidade de arrecadação.

O debate no Senado e a implementação das regras mostrarão se o país conseguirá conciliar alívio para os contribuintes e sustentabilidade fiscal, em um momento em que a reforma tributária já redesenha o sistema como um todo.