Renovação gratuita da CNH pode virar realidade para condutores sem infrações

O governo federal estuda implementar um novo modelo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que poderá beneficiar milhões de motoristas.

A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê renovação automática e gratuita para condutores considerados “bons motoristas”. No entanto, as regras ainda não foram aprovadas oficialmente e não estão em vigor.

A ideia é que motoristas que não registraram infrações no período anterior à renovação possam atualizar a habilitação sem a necessidade de agendamentos presenciais, deslocamentos ao Detran ou pagamento de taxas, que hoje variam entre R$ 150 e R$ 285, dependendo do estado.

Segundo o governo, a medida pretende simplificar o processo, reduzir custos para o cidadão e estimular comportamentos mais seguros no trânsito.

Caso seja aprovada, a iniciativa poderá eliminar gastos como taxas de emissão, exames médicos e outros encargos rotineiros da renovação comum — especialmente relevantes em estados como São Paulo, onde a taxa atual gira em torno de R$ 127,69.

O que falta para entrar em vigor

Para que a mudança passe a valer, o Contran ainda precisa analisar, votar e publicar uma resolução com as regras detalhadas — como critérios de elegibilidade, faixas etárias abrangidas e prazos de renovação. Só então os Detrans dos estados poderão adaptar seus sistemas e procedimentos.

Até o momento, a proposta segue em discussão técnica e não há data definida para aprovação ou implementação.

Possíveis impactos

Se aprovada, a renovação automática representará:

• economia financeira para motoristas com bom histórico;
• redução da burocracia;
• maior facilidade para manter a CNH em dia;
• incentivo a comportamentos seguros no trânsito.

Apesar do potencial impacto positivo, especialistas destacam que os exames médicos — essenciais para avaliar a aptidão do motorista — ainda precisarão ser considerados no modelo final.

Situação atual

Por ora, não houve alteração prática na renovação da CNH. Os motoristas continuam obrigados a seguir as regras tradicionais: realizar exames, arcar com taxas e comparecer aos órgãos de trânsito conforme exigido em cada estado.

A proposta só entrará em vigor após aprovação formal do Contran e publicação da nova regulamentação.