Quiosques de Vila Velha flagrados pelo Procon-ES cobrando consumação mínima
A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita, explica que a cobrança de consumação mínima é uma prática abusiva, ilegal e deve ser denunciada pela população
O Procon-ES iniciou uma ação fiscalizatória nos quiosques de Vila Velha nesta quinta-feira (14) após receber denúncias de consumidores sobre a cobrança de consumação mínima e outras práticas infrativas. A operação começou pela orla de Itaparica e seguirá até a Praia da Costa. Os estabelecimentos irregulares poderão ser multados.
Durante a operação, foram constatadas placas afixadas nas mesas que exigiam a consumação mínima no valor de R$ 50 e pagamento de taxa de serviço (10%). E, também, a ausência de cartaz contendo o telefone e endereço do Procon Estadual e do Município, informação sobre as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento e disponibilização de Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta pelos clientes. Além da lavratura do auto, a equipe de fiscalização está orientando os proprietários dos quiosques sobre as normas de defesa do consumidor.
A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita, explica que a cobrança de consumação mínima é uma prática abusiva, ilegal e deve ser denunciada pela população.
“O turista que nos visita precisa ser bem recebido e não pode ter a impressão de que o Estado não cumpre as suas leis. O consumidor e sua família tem o direito de sentar-se à mesa dos quiosques, bares e restaurantes e consumir efetivamente o que desejar e no valor que puder pagar. Se lhe for negado esse direito ou se houver qualquer tipo de constrangimento, ele deverá se reportar aos órgãos de defesa do consumidor”, diz.
As denúncias podem ser realizadas por meio do Atendimento Eletrônico, disponível pelo site www.procon.es.gov.br ou pelo telefone 151.
