Evair de Melo defende inclusão de todo o Estado na Sudene e nega disputa eleitoral em 2016

Proponente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Ferrovias, o deputado federal Evair de Melo (PV) acredita que a ferrovia EF 118, que ligará o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, será de suma importância para o crescimento da economia capixaba. Dentre os setores beneficiados com o modal estão o agronegócio e o de mármore e granito.

Membro da Comissão de Agricultura da Câmara, o parlamentar participou das discussões envolvendo a possível importação de café peruano. Contrário à proposta, chegou a criticar a ministra Kátia Abreu, que defende a medida.

Em entrevista ao Folha Vitória, o deputado fala de temas polêmicos, como a redução da maioridade penal -  o parlamentar acredita que o texto aprovado dá uma resposta à sociedade quanto à prática de crimes hediondos por maiores de 16 anos - a modernização de rodovias federais que cortam o Estado, as expectativas em relação a economia capixaba, e o cenário eleitoral para 2016.

Confira a entrevista:

Folha Vitória - O senhor votou contra a redução da maioridade penal na primeira votação e a favor na segunda. Qual a sua opinião sobre o assunto hoje? O que mudou de um dia para o outro?
Evair de Melo - Votamos outra coisa. Eu não mudei meu voto. Na verdade o texto era outro. O texto da terça-feira era amplo, genérico, não tinha aplicabilidade. Não havia solução para problema posto pela sociedade. Era um texto genérico que criminalizava qualquer ato ilícito. Esse não era o entendimento que eu tinha para trabalhar com essa questão. Não seria uma forma mirabolante que daria a solução para o problema que estamos vivendo no dia a dia. Por isso não votei contra a redução naquele dia. Conhecendo o processo legislativo sabia que se se o texto caísse na terça, teríamos a chance de votar na quarta-feira o projeto. Um grande grupo de deputados se reuniu e era preciso dar a resposta para a sociedade.

FV - E que resposta que o senhor acredita que a sociedade esperava?
EM - Encontramos a fórmula para que pudéssemos adaptar o Código Penal para alguns atos. Nos casos de crimes como estupro, homicídio qualificado, falsificação de remédio, entre outros, as pessoas de 16 ou 18 anos, têm sim, que responder por seu crime. Nosso primeiro passo de aperfeiçoar a legislação foi dado. Votei favoravelmente. Mas compete à União e aos estados criar o sistema de privação da liberdade dos adolescentes separado dos chamados adultos. Aliado a isso também haverá a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É preciso dar mais autonomia ao juiz na revisão. Mas a redução não será solução para todos os problemas. Não abrimos mão de educação, saúde, infraestrutura. É preciso que pais e mães tenham melhores empregos. É muita inocência achar que simplesmente baixar a idade penal será solução para todas as questões. É preciso ter juízo, ter calma, cautela na solução razoável que contemple os anseios da sociedade.

FV - Recentemente o Brasil discutiu uma possível importação do café peruano, mas o assunto acabou suspenso. O senhor acha deste tema pode voltar a ser debatido? 
EM - O assunto voltou a ser discutido. A ministra Kátia Abreu colocou esse tema de volta. Eu e o senador Ricardo Ferraço fizemos uma mobilização e apresentamos argumentações embasadas, argumentações técnicas. No dia 1º, em um artigo na imprensa, a ministra voltou a defender a importação de café do Peru. Como técnico agrícola, como profissional degustador de café e como parlamentar (titular da Comissão da Agricultura), secretário executivo da Frente Parlamentar do Café, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, devo dizer que a marca ‘café’ é reconhecida no mundo todo. O Brasil é o maior exportador de café do mundo. Devemos fortalecer o café brasileiro sem esquecer a sustentabilidade. Temos a melhor qualidade, sabores. Café faz parte da tradição, dos valores, da cultura. O café do Brasil é mais que produto da economia. Café e história do Brasil se confundem. O sucesso do vinho chileno é incontestável, mas o Chile não importa uva. Argentina produz vinho também e não importa uva. O filé e a picanha da Argentina não são importados. O azeite português não é importado em Portugal. Importar café de outra origem para valorizar café brasileiro não é a solução e nem é coerente. Precisamos desenvolver o dinamismo econômico brasileiro.

FV - Há riscos para o Espírito Santo?
EM - É preciso ver onde cometemos equívocos históricos. Nesse arcabouço chega a ser insano querer trazer café de outra origem.  Desculpa para diversidade de aroma e sabores. Estou convencido que é dever de casa do Brasil investir em inovação, investir na marca do Brasil a partir da matéria prima. Existe ainda o risco sanitário. Existe o risco de trazer doença para o café. E não só para ele, mas para ou cacau, para a fruticultura em geral. É preciso ficar alerta para a defesa sanitária. Devemos evitar risco. Não é uma questão de protecionismo. Somos competentes. É preciso fortalecer o trabalho do Incaper e da Embrapa. Chega a ser desrespeitoso falar em importar café de outra origem. Existem ainda as questões trabalhistas e ambientais. A legislação daquele país são aquém da nossa legislação. É um ato de covardia fazer esse tipo de importação. 

FV - O senhor propôs a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e EF 118. Como está esse projeto? Quais os benefícios para o Estado?
EM - O entendimento é mudar a matriz e a inteligência. É preciso refazer nossa estratégia. Até hoje vive sustentado por modelos construídos há mais de 100 anos. O agronegócio tem que ser fortalecido. O setor de pedra e granito também. O Espírito Santo tem uma situação geográfica que favorece a logística. Temos que trazer uma nova vida econômica para o capixaba. Mas a ferrovia é projeto de longo prazo. Temos que ver a questão portuária também. A duplicação das BRs 101 e 262 está caminhando. Há o debate para iniciar o processo da BR-259 que vai de João Neiva até o Triângulo Mineiro. O Espírito Santo deverá entrar no mapa do plano de negócio. É nova vida para o Espírito Santo. E vamos trabalhar para que todo estado seja incluído na Sudene. Atualmente, a Sudene atende do Rio Doce para cima. Mas será necessário mexer nos critérios da Sudene, incluindo a lei de recursos hídricos e bacias hidrográficas. A ferrovia EF-118, chamada de Rio-Vitória também deverá interligar a EF-354, que vai ligar o Centro-Oeste brasileiro ao Rio de janeiro e depois a que ligará o Centro-Oeste ao Pacífico, chamada de Biooceânica. Este é um projeto caro, ousado. Fui proponente da Frente Parlamentar em defesa das ferrovias. Entendo que a viabilização desses dois projetos permitirá a ampliação das atividades portuárias. 

FV - Nos últimos dias o senhor protocolou um projeto para que todos os municípios que compõem a Bacia do Rio Doce sejam contempladas com políticas de incentivo da região da Sudene. O senhor poderia explicar um pouco melhor este projeto?
EM - Queremos mudar critérios de inclusão na Sudene. Nosso projeto maior é construir inteligência técnica. Queremos um incentivo as regiões produtores de água.

FV - O senhor defende a estadualização da BR 262? 

EM - A defesa que faço é só no perímetro urbano de Cariacica. Quando se tem rodovia federal, existe uma série de implicações. É necessário realizar intervenções importantes desde a Segunda Ponte até a Ceasa.

FV - O senhor também esteve na audiência pública para debater os investimentos em infraestrutura destinados ao Complexo Industrial do Porto do Açú. O que há de novo para os capixabas? 

EM - O Porto de Açu está no Rio de Janeiro, mas precisamos trabalhar fortemente. Se não dermos condições, os investidores tendem ir para território carioca. Devemos ser agressivos para criar mecanismos de logística e realizar a conexão com Ubu para criar ambiente de negócio em território capixaba.

FV - Como ex-presidente do Incaper, o que é possível dizer sobre a seca no Estado?
EM - Infelizmente São Paulo precisou sofrer a dor para o resto do país se mobilizar. Tivemos mais de R$ 1 bilhão de prejuízo. O Espírito Santo não tem grandes mananciais de água. O rio Jucu e o rio Santa Maria da Vitória abastecem a Grande Vitória. Houve o drama da bacia do Itapemirim com pouca disponibilidade de água para atividades urbanas e para a pecuária. Nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte e Apiacá o que vimos foram cenas desérticas. Trabalho tem que ser a base de qualquer desenvolvimento. É preciso preservar o que se tem, recuperar o que se perdeu, reservar água. É importante que se tenha uma reserva para alimentação humana. Temos reservatórios feitos, particularmente, por agricultores. O que temos é reserva para energia elétrica. Tivemos os dois extremos em dois anos seguidos. Tivemos maior enchente da história e num processo imediado tivemos a maior seca da história. Isso mostrou nossa incompetência na preservação, recuperação e reserva. Devemos investir em reservatório de água para que, se por ventura tivermos extremos, possamos reservar água. Essa matriz tem que ser construída para agricultura, manutenção pecuária, ecossistema. Temos que administrar excessos para garantir planejamento na indústria e agricultura.

FV - 2016: ano eleitoral - o deputado tem pretensões de disputar uma prefeitura?
EM - Em hipótese alguma. Os capixabas me deram oportunidade de construir algo nessa caminhada. Tenho compromisso com a agricultura, com o cooperativismo. E acho um equívoco, uma vez que eleito deputado federal, volte com outro discurso. Tenho compromisso com meu mandato, com a mudança. Quero continuar meu mandato em Brasília. Aperfeiçoar o apoio com as causas do Espírito Santo. O cooperativismo é uma ferramenta para o interior do estado. Estou focado com meu mandato. Não é hora de discurso fácil, é hora de conhecimento de causa. Vou atuar em parceria com o estado. Tenho confiança no governador Paulo Hartung. Com a bancada capixaba, tenho certeza que o o Estado vai construir agenda de desenvolvimento.