Tenho direito a algum bem, se o relacionamento acabar? E pensão alimentícia, pensão por morte? Posso continuar morando na casa onde morávamos, se meu companheiro falecer? Onde regularizo minha união estável?

As perguntas foram enviadas por uma comerciante ao Conexão Justiça e são de muitas outras pessoas. Veja a matéria completa no fim do texto.

O primeiro ponto a se destacar é que, atualmente, a união estável se equipara ao casamento, sendo que o companheiro tem direito à herança.

Por exemplo, se o regime de bens escolhido for o da comunhão parcial, em caso de término do relacionamento, os companheiros tem direito à metade de todos os bens adquiridos na constância da união.

E há outros pontos muito importantes a respeito da união estável. O Conexão Justiça procurou a advogada Aldana Reis, especialista em Direito de Família, que explicou mais detalhes.

“É fundamental que as pessoas oficializem a união estável, no cartório, para que não tenham trabalho na hora de exigir seus direitos. Se não tiveram esse documento, se o relacionamento terminar ou um dos companheiros falecer, será mais trabalhoso para a pessoa ter acesso ao que tem de direito porque precisará recorrer à justiça para que, primeiro, seja reconhecida a união estável”, explicou a advogada.

Importante destacar que não há um tempo determinado de relacionamento e nem que os companheiros morem na mesma casa para que a união estável seja configurada! Curioso, né?

PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Há uma proposta de reforma do Código Civil que prevê a exclusão do cônjuge/companheiro como herdeiro. Eles somente herdariam algum bem na ausência de filhos ou pais da pessoa falecida, o que vem recebendo muitas críticas.

Um ponto positivo da proposta é a mudança quanto ao direito de herança de mulheres vítimas de violência doméstica que, para se defender, acabam assassinando o marido/companheiro agressor.

Atualmente, elas são consideradas indignas e não têm direito à herança. Se a mudança for aprovada, em caso comprovado de legítima defesa no contexto de violência doméstica, elas não deixam de ser herdeiras.

O texto garante o mesmo direito aos filhos na mesma situação. O Projeto de Lei ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Confira no vídeo abaixo a reportagem completa do Conexão Justiça com mais detalhes sobre a união estável, inclusive o que fazer para regularizá-la.

CONEXÃO JUSTIÇA

O Conexão Justiça, apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada, vai ao ar toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES, comandado pelo jornalista Fernando Fully, e tem reprise na quinta, no ES no Ar, com apresentação do jornalista Eduardo Santos.

As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.

Para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica @cidadealertaes @marcelle_altoe.

73 comentários em “Quais os direitos de quem vive em união estável?

  1. Vivi 11 anos com uma pessoa teve um enfarte e morava na praia Imbé RS, ficou dependente de mim e uma empregada que cuidava dele. Eu morava em Porto Alegre, sempre bem tratado estava mto de mim e não quis filhos e ninguém. Para ser procurador, me nomeou sua procuradora fazia tudo. Ia de 15 em 15 dias na praia fazia mercado, passeava com ele. Etc.. N lembro ano fui a SP para casamento de uma prima, estando lá recebi telefonema da filha dele dizendo que n era mais procuradora do Pai dela. A empregada disse aos filhos que eu tinha ido me casar,quando n verdade era mentira. Empregada ligou aos filhos e falou isso. Vim embora n pude tirar minhas coisas quando tinha e tenho doc de União Estável registrada em cartório. Ele era divorciado e a ex era advogada, mexeu nos papéis revogou tudo ficou casada com ele, e eu perdi tudo meus móveis. Enfim n estavam de mim pq me dava tudo até carro. Ficou recebendo pensão dele meus móveis. N quis mexer pois ela era advogada. Depois tanto tempo posso revogar para mim . Sou viúva meu 1 casamento solteira até hje vivo minha casa em Porto Alegre. Atenciosamente SEILA ABDO

  2. Tenho união estável com meu esposo , ele e divorciado e qdo conheci ele já tinha uma casa fomos só cartório para refazer o documento a onde ele colocou meu nome, tenho direito nesse imóvel mesmo ele tendo antes de mim conhecer, colocando meu nome e o dele no documento? Ele tem filhos do primeiro casamento, pode ter algum problema?

  3. Moro a 25 anos em união estável, em uma casa de herança dos pais do meu marido, e criamos a minha neta que tem o meu marido como pai afetivo,em falta dele tenho alguns direito,que sempre cuidei da casa com reformas e etc.

  4. Minha filha, faleceu e o companheiro teve algumas namoradas, elas são consideradas, em uma ação de união estável

  5. Pra meu ve está lei tem mudar
    Mulher ou homem casa com quem bens
    Já tem bens entrou saco vazio e quer sair cheio .crescer junto trabalhar e compra junto ninguém quer .Isto acontece muito com homem mulher vem fica temos com cara que já tem bens depois quer levar o que cara conquistou e ela n trouxe nada nem comprou nada durante união casal

  6. Vive 14 anos em união estável, tenho uma filha de 9 sempre trabalhei e investi no imóvel do ex que moveu uma ação de despeijo. Preocupada com determinação pós o juiz acatar entrei com recurso, tenho provas que investi e ainda não sei como será a decisão, me encontro desolada.o que devo fazer já fiz o recurso mas preocupa a decisão pois sempre reformando até mesmo na casa que é de aluguel pois não esperava tal atitude da parte do ex conjugue.

  7. Boa noite. Tomara que está lei não seja validada será injusta ambos passa a vida cuidando um do outro e quando mais precisar tem seus direitos negado para ter uma vida mais sossegada. Os filhos e outros parentes, não ajudaram em nada seram beneficiários. Injusto.

  8. Boa noite no caso se convivo com uma pessoa que fica em minha casa só durante a noite e ele tem as coisas dele na casa da irmã dele que moram juntos ele janta toma o café da manhã na minha casa toma banho e deixa as roupas pra mim lavar e ele fala que é casamento isso tudo que tenho na casa de móveis utensílios domésticos carro são tudo que eu compre ele só ajuda com um pouco quando recebe o salário tem muitos gastos só eu quem pagou ele não tem direito nem um n que é meu né nem no dinheiro que guardo em minha conta bancária

  9. E de suma importancia a heranca tanto do parceiro ou parceira na uniao estavel. O QUE NAO CONCORDO E UM RELACIONAMENTO COM.ENDERECOS, MORADIA SEPARADAS, SEJA CONSIDWRADAS UNIAO ESTAVEL. TIRAND9 ISSO, E MAIS DO QUE JUSTO SEREM HERDEIROS E HERDEIRAS.

    ALBERTO M FRANCA. – Campo Belo MG.

  10. Boa noite, minha companheira teve a pensão por morte do seu pai ( que era militar) cancelada só por termos união estável. Isso procede ?

  11. Sou casado no regime comunhão parcial de bens se esposa vir a falecer tenho direito de moradia na casa por quanto tempo?

  12. Moro junto com meu esposo a 11 anos só casamos a durante esses anos junto com ele tem o carro um apartamento é uma moto estamos nus separamos quis os meus direitos? Pois ele diz que não tenho nenhum porque na época não tinha nada oficializado , mais morávamos juntos.

  13. Para legalizar a união estável, pode colocar a data do início do relacionamento ou tem que ser a data do contrato? Pois já moramos juntos a 12 anos e até agora não legalizamos a união.
    Agradeço desde já pela atenção,

    Ellen

  14. Tenho união estável de 10 anos porém fui acredita pelo meu marido separei depois perdoei retomamos porém ele sempre me oprimia e doenças com palavras , abandou o lar e me deixou sem nem uma condição financeira ,levou veículo que aviamos comprado na época no qual eu facial Uber e me deixou sem ganho algum ,desempregada abandono de lar eu registrei b.o de abandono ,não me ajuda em nada temos uma união universal de bens quais meu direto neste caso .

  15. Eu tive uma união estável durante praticamente 10 anos. Tivemos 2 filhos que agora estão com mais de 30 anos.
    Eu me reparei da minha companheira há mais ou menos 10 anos. Se ela falecer eu tenho direito à herança ?

  16. Convivi em uma unao estável há 17 anos com um viuvo tendo no primeiro casamento 2 filhos e comigo 1 filho
    No ano passado ele faleceu e agora os filhos querem que eu desocupa a casa
    Até então eu estou saindo sem nada isso prevalece

  17. Depois de viver décadas casados, o marido falece, a esposa que trabalhou maior parte da sua vida ali, cuidando de filhos marido e muitas vezes trabalhando fora fica na miséria, ISSO É JUSTIÇA? Depois de idosa voltar a triplicar os empregos para poder viver?

  18. Meu nome é Leila, tinha uma união estável,a 8 anos com Edson, ele mas velho que eu, tinha problemas de saúde, câncer, faleceu a 1 ano,entrei no ins pra pedir a pensão por morte ele era aposentado,foi negado por 2 vezes, agora está na justiça,mas está demorando muito, será que eu vou ter direito mesmo?

  19. Tem ,quase 9 anos com namorado agora faz 7 meses que estou morando na casa dele devido ao tempo de relacionamento tenho como alegar união estável ele paga meu plano tenho cartão vinculado a ele mais ele não regularizar está união que direitos tenho

  20. Bom eu morei 14 anos com um homem tenho 2 filhos com ele. Hoje ele mora com outra pessoa. Mas ainda tenho um documento de União estável com ele registrado no cartório. Eu tenho direito a algo ou pensão.

  21. Fui junta por 5 anos com um homem sem união estável em cartório.Ele foi casado no civil com outra e deste casamento teve uma filha.Ele faleceu morando comigo.Tenho direito na pensão dele.???

    1. Olá Terezinha, não há um tempo de relacionamento para se configurar a união estável e nem que os companheiros morem na mesma casa. O que a lei exige é que a relação seja pública, contínua e duradoura com a intenção de formar família. Os companheiros podem até morar em Estados diferentes, mas se eles se tratam, de forma pública, como se casados fossem, é configurada a união estável.

  22. Bom dia!!
    Meu nome é Maria, eu namoro uma Pessoa a três anos, só que ele separado e não divorciado, e ele já veio de uma união estável onde a pessoa já faleceu. Minha pergunta é: Ele pode fazer outra união estável ?sendo comigo!com a união estável comigo, se ele vinher a falecer sendo q ele não é divorciado, eu tenho direito na pensão por morte.

  23. Bom dia! Meu nome é Iran de Araújo Silva. Tenho um união estável registrado em cartório desde 2014, nesse período adquirirmos um apartamento e uma casa, casa a qual foi construída em cima de uma casa já existe da minha sogra, porém em 2022 por livre e espontânea vontade e consensual, minha companheira e eu decidimos nos separar, então o acerto era eu sair da casa e esperar ela vender o apartamento para que minha parte me fosse dada, no entanto depois que ela soube que estou me relacionando com outra pessoa, ela mudou de idéia e até onde era uma conversa franca e justa, tornou-se que vou ter que entrar na justiça pra reaver minha parte. A união estável ainda não foi dissolvida judicialmente, porém estamos separados desde 2022. Qual comenta de vocês à respeito? Alguma observação importante?

  24. Moro c meu companheiro em união estável, ele tem 100 anos e bem debilitado, quero saber,se após morte dele,posso continuar morando no apto q estamos juntos já há 25 anos,pois é dos filhos, ele só tem uso e frutos….terei q desocupar?

  25. Bom dia Dra Marcelle
    Li sua publicação e gostei bastante. Parabéns!
    Pergunta ❓ O companheiro tem direito
    nos bens adquiridos antes do início da relação ?
    Gratidão!

    1. Obrigada Jandira!! Que bom que gostou! Estamos aqui pra nos ajudarmos quanto às questões jurídicas! Quanto à sua dúvida, vai depender do regime de bens escolhido. Se for o parcial, terá direito à metade de todos os bens adquiridos durante a união. Se for o da comunhão universal, em caso de término do relacionamento, todos os bens são divididos mesmo aqueles adquiridos antes da união estável. 🙂

  26. Bom dia! Gostaria de saber se é verdade que se eu casar ou fizer a união estável,meu companheiro perde a aposentadoria que ele recebe da falecida mulher dele?

  27. Esse novo codigo civil é muito bem vindo, pois hoje em dia tem muitas injustiças contra os homens em relação a esse tema. Tem muitas, muitas mulheres que se relacionam com homens de olho no que ele tem e na maioria dos casos a mulher fica com o homem por um curto periodo de tempo e depois quer tirar tudo que o homem conquistou com trabalho duro. E essas mulheres na maior parte das vezes não contribuiu em nada, absolutamente com nada e ainda quer o que é de direito dos filhos que são os verdadeiros herdeiros. Até que enfim a justiça está mudando isso. Agora é que vamos ver se é amor ou pix.

  28. Bom dia!
    Eu tenho a união estável com separação total de bens.
    Nesse caso se o meu companheiro falecer,qual direito eu teria além da pensão?
    Eu poderia continuar morando na mesma casa?
    Desde já obrigada!
    Atenciosamente Inêz.
    Um abraço

  29. Bom dia!moro com um homem a mais de 25 anos,fiquei sabendo da nossa lei que estar para ser aprovada.Se vigorar,como vai funcionar?perderei meus direitos?

  30. Eu tenho união estável registrado em cartório meu esposo faleceu mas outra mulher entrou na justiça querendo ser reconhecida porá todos sabiam que ela tinha duas mulheres eu que sou mulher legimatima assim me considero mãe de de nosso filho e ela q não tem filhos pode existir duas união estável no Brasil como fica está situação judicialmente gostaria de saber obrigado

  31. Oi. Td bm?
    Eu vivo com meu companheiro faz 16 anos, fizemos um documento de união estável faz uns 6 anos. Hoje ele possui um plano de saúde do IPSEMG que ñ me deixa ser inclusa pq eles ñ reconhecem esse documento legalmente!!! Cm devo proceder para ser inclusa no plano??

  32. Uma dúvida a mãe do meu esposo deu pra ele uma parte do lote então fizemos um cômodo,ela faleceu a um ano atrás mais eles são em cinco irmãos que estão vivos fora os dois que já faleceram, agente tem direito nessa parte que nós foi dadá á 15 anos, mais os irmãos dele não quer dar o documento pra nós,o meu esposo tem 72 anos tem 3 filhos menores de idade a mãe dele quando deu pra ele esse lote que fica na mesma casa dela deixou bem claro que ela deu pra ele embora ela fosse analfabeta mais deixou bem claro que é dele

    1. Olá Márcia, o indicado é vocês irem ao cartório o quanto antes e regularizarem a união estável. No vídeo acima da reportagem a gente explicou tudo, mas qualquer dúvida pode enviar por escrito para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099 ou para o e-mail [email protected] 🙂

  33. Acho injusto a mulher não ter seus direitos, uma vez que ela viveu a vida toda cuidado do lar, filhos e marido, e esqueceu de viver a vida dela, as mulheres deve ter seus direitos como esposa sim, quantas mulheres dedicaram suas vidas em pró do lar, e dos filhos, acho elas merece sim ser considerada hendera do seu cônjuge, assim como os filhos, veja pelo outro lado tantos filhos que mata seus pais ,por herança, sendo que quando os pais estão velhos ,os filhos joga no asilo não cuida, ela esposa verdadeira tá sempre cuidado do seu companheiro, injusto pra com as viúvas, é o que eu penso!

    1. Obrigada pela sua participação, Cremilda! Também acho injusto desconsiderar todo o esforço “invisível”, realizado muitas vezes por nós mulheres, que lavamos, passamos, cuidamos da família e da casa e, por isso, deixamos de investir no profissional e ter a própria renda para comprar bens. Acredito que essa mudança não deva ser aprovada porque vem sendo alvo de muitas críticas!

  34. Essa nova lei é cruel principalmente para os casais homoafetivos que nem sempre vivem o relacionamento pacífico com os familiares em virtude até da opção sexual. As vezes qdo um dos parceiros falecem a família quer logo ir atrás dos bens. E o casal que compartilhou as conquistas juntos, que construiu um patrimônio o sobrevivente não terá direito a usufruir dessa conquista?

  35. Gostaria de saber o que fazer para que o cônjuge fique com todos os bens, pois foi ele quem adquiriu comigo.

  36. Tinha união estável e me separei, ela ficou morando no AP que eu adquiri antes da união, paguei durante a união. Eu posso cobrar 50 % de aluguel do apartamento?

  37. Boa tarde, vivo com meu companheiro a 20 anos porém ele e casado e separado da ex há 2 anos fizemos a união estável no cartório em caso de morte dele tenho algum direito por exemplo a aposentadoria dele ou será dividido entre eu e a ex esposa dele.

  38. No caso de uma União Estavel, feita em cartório, com separação total de bens, e um dos cônjuges falecer, como ficaa situação do outro?
    Lembrando que essa União, durou 34 anos e cuidou do cônjuge falecido,.até seus últimos suspiros??? Embora esse tenha filhas, mas nunca firam presentes…nem na hora do funeral.???

  39. Eu sou homossexual moro com meu companheiro desde janeiro de 2022 eu tenho direito na herança que o pai dele deixou e tbm ajudo a cuidar do irmão com deficiência síndrome de Dow,Autista,retardo mental grave.

  40. Bom dia. Tenho documento de contrato matrimonial de 1.992. nunca reconheci firma. A necessidade? Precisaria registrar? Sou casada até hj. Tenho 2 filhos 22 e 30 anos. Tenho 2 enteados 37 e 42 anos. Como o doc é antigo, o que devo fazer com ele?
    [email protected]

  41. Meu único irmão casou SÓ NA IGREJA em 1997 e já tinha um imóvel legalizado quitado, adquirido em 1985. A mulher também já tinha 3 imóveis. Ambos morreram em março/24, não deixando nem país e nem filhos. Ela deixou 4 irmãos vivos.
    Quem herda os imóveis e os saldos bancários deixados em contas individuais dos dois ?

    1. Olá, Vaneia. A lei impõe algumas vedações na escolha do regime de bens, em alguns casos. Precisaria de mais detalhes para analisar. Qualquer coisa, manda mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 9 9877-0099 🙂

  42. Adorei as explicações. Me pairou uma dúvida fiz estou documentado com a união estável, o que tenho que regularizar ? Uma fez obtido a união estável já está regularizado , certo ?

    1. Olá Cleyton, obrigada pela participação. É isso mesmo: o documento feito no cartório registrando sua união estável a torna regularizada, oficializada, como dizemos no direito. É ese documento que deve ser apresentado quando for solicitado a comprovação da união estável.

  43. Boa tarde eu tive um relacionamento ha 18 anos ,mas meus companheiro nunca quis , fazer nada ,eu conversava com ele pra nós fazermos a união estável ,mas ele não queria agora ele está muito doente eu gostaria de fica com a pensão dele o que eu faço.

  44. Acho eles antes de mudar os códigos civis analisarem cada caso🤔 para não prejudicar ninguém, pq cada caso é um caso pense bem ouviram👍 muitas dessas mudanças acabam trazendo muitos transtornos e estresse para muitos e envolvem muitos olhos grande e até ganância então por favor q’ seja feita justiça ⚖️para o bem de todoss 🙏🤝🙌🫶

  45. Estou a quase 4 anos tentando uma reconhecimento de união estável pós Mort já teve a audiência e agora estou esperando a sentença do juiz que já se estende por quase um ano . Enquanto isso a ex separada a mais de 15 anos . Mais ainda casada no papel está recebendo a pensão a quase 4 anos …

  46. Estou com uma pessoa a 15 anos e tenho dois filhos com essa pessoa porém nunca fui casado com essa pessoa, chegamos a morar juntos na casa dos meus pais por quase dois anos daí terminamos essa pessoa tem algum direito além da pensão para os filhos. Outra coisa um dos nossos filhos decidiu morar comigo temos um de 11 anos que mora comigo e outra de 6 anos que mora com ela

  47. Minha irmã morou mais de 20 anos com uma .pessoa ele morreu quando foi visitar sua familia.ele colocou um.advogado.mais ela perdeu.e naõ conseguiu a pensaõ.ela naõ casou com ele mais tem provas.que viveram 20 ou mais juntos.

    1. Olá, Monica! Precisaria de mais detalhes para analisar. Qualquer coisa, manda mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 9 9877-0099 🙂

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