3 erros mais comuns que fazem o INSS indeferir o seu BPC

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência (de qualquer idade) ou ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem situação de vulnerabilidade econômica e social (situação financeira muito difícil). Não exige contribuição ao INSS, mas requer critérios estritos: renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, biometria, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e, no caso das pessoas com deficiência, apresentar impedimentos de longo prazo que comprometam a vida independente e o trabalho.

Uma novidade importante que passou a valer em setembro de 2024 é a obrigatoriedade do registro biométrico para requerer o BPC. A exigência foi estabelecida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28/2024, em conformidade com a Lei nº 14.973/2024. A medida visa aumentar a segurança no processo, mas trouxe um novo desafio aos requerentes: quem não tiver biometria cadastrada nos sistemas oficiais (como CIN, CNH ou título de eleitor) terá o benefício bloqueado até que regularize a situação. O prazo para cumprir essa exigência é de até 120 dias após a notificação pelo INSS.

Diante dessas regras, trago abaixo os três erros mais comuns que causam o indeferimento do BPC e como você pode evitá-los.

1. Cadastro Único desatualizado ou inconsistente

O CadÚnico é a base de análise socioeconômica do INSS. Quando o cadastro está incompleto ou desatualizado, seja por erro na composição familiar, renda declarada ou endereço, o benefício pode ser automaticamente indeferido. Essa falha é ainda mais crítica agora com a exigência da biometria, pois dados divergentes entre cadastros podem atrasar ou travar a análise do pedido.

2. Laudos médicos genéricos ou sem detalhamento funcional

Para pessoas com deficiência, o diagnóstico médico não basta. É necessário provar, com documentos, que a condição causa restrições significativas à vida prática e à autonomia. Muitos pedidos são indeferidos porque os laudos são vagos ou não explicam como a deficiência impacta o cotidiano. E pior, sequer possuem a CID (Código Internacional de Doenças).

Um laudo bem feito deve descrever claramente a condição de saúde, os limites funcionais e incluir, se possível, relatórios de profissionais como terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e psicólogos.

3. Renda familiar mal calculada ou com inclusão indevida de valores

O critério da renda é rígido, mas pode ser mal interpretado. O INSS, por padrão, calcula a renda bruta e pode incluir benefícios de outros membros da família (como aposentadorias ou pensões) que, juridicamente, não deveriam ser considerados. Além disso, gastos essenciais com saúde (medicamentos, fraldas, transporte) muitas vezes não são levados em conta na análise inicial.

Agora, com a biometria, os sistemas do governo cruzam ainda mais informações automaticamente e divergências entre dados podem levar à negativa do benefício.

Como evitar o indeferimento ou reverter a negativa

Antes de solicitar o BPC:

• Atualize o CadÚnico com todos os dados corretos e recentes.
• Verifique se você ou seu responsável já têm biometria cadastrada. Se não, agende a coleta nos órgãos oficiais (como TRE, Detran ou Poupatempo).
• Providencie laudos completos e atualizados, mostrando o impacto da deficiência na rotina.
• Organize comprovantes de renda e também despesas essenciais, como receitas médicas, notas fiscais e relatórios sociais.

Se o pedido for indeferido:

• Você pode entrar com recurso administrativo no próprio aplicativo Meu INSS, apresentando os documentos complementares.
• Pode contratar um(a) advogado(a) Especialista em Direito Previdenciário para ingressar com uma ação contra o INSS a fim de garantir os seus direitos.

Minha visão como advogada previdenciária

Ao longo da minha atuação, vejo diariamente a frustração de famílias que têm direito ao BPC, mas veem o pedido negado por um detalhe técnico ou documental. Com a nova exigência da biometria, é mais um obstáculo que pode pegar o segurado de surpresa, principalmente quem vive em áreas rurais, comunidades carentes ou não tem acesso fácil aos órgãos emissores.

Por isso, a orientação jurídica se torna ainda mais essencial. Sempre digo aos meus clientes: “o BPC não é favor, é direito. Mas para exercê-lo, é preciso respeitar os trâmites, reunir a documentação correta e não desistir diante de uma negativa”.

Informação, persistência e apoio técnico são as ferramentas que transformam o “não” em “direito garantido”. Nossa missão, como advogados, é garantir que quem mais precisa não fique desamparado pelo sistema.