O maior desastre ambiental do Brasil completa 10 anos nesta quarta-feira (5). Apesar do tempo, o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), que destruiu a bacia do Rio Doce, ainda impacta a vida das pessoas atingidas no estado mineiro e no Espírito Santo.
A tragédia mudou para sempre a vida de quem vive ao longo do Rio Doce – e, no Espírito Santo, as marcas do desastre ainda são sentidas no dia a dia. Em cidades capixabas atingidas pela lama de rejeitos, como Baixo Guandu, o comércio não voltou ao ritmo de antes, moradores relatam adoecimento recorrente, a pesca perdeu os clientes, e muitas famílias continuam gastando com água mineral.
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“A cidade continua, não para. Mas as consequências do desastre estão aqui até hoje”, afirma o prefeito Lastênio Cardoso (MDB).
Maior tragédia ambiental do Brasil
O crime ambiental que resultou na tragédia do dia 5 de novembro de 2015 deixou 19 pessoas mortas, casas e comunidades inteiras devastadas. A lama com mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos que percorreu 663 km atingiu cerca de 600 mil pessoas por onde passou, até desembocar no Oceano Atlântico, no distrito de Regência, em Linhares, no Norte capixaba.
Após o rompimento da barragem, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, com a União e diversas autarquias federais e estaduais, criou a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos decorrentes.
Em 2024, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um novo acordo de reparação, firmado entre municípios atingidos e a mineradora. O termo extinguiu a fundação e determinou que os recursos sejam disponibilizados diretamente às prefeituras.
Ao todo, o acordo prevê o pagamento de R$ 170 bilhões para reparação, sendo R$ 100 bilhões divididos entre a União (R$ 49,08 bilhões) e os estados de Minas Gerais (R$ 25,53 bilhões) e Espírito Santo (R$ 14,87 bilhões); R$ 32 bilhões são destinados à recuperação de áreas degradadas; e R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de restauração.
No Estado, vão receber os recursos, além do governo estadual, as prefeituras de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra. Estes foram os municípios que abriram mão de uma ação que tramita na Inglaterra. Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama não aceitaram a proposta.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) representa municípios, 620 mil pessoas e 1.500 empresas atingidos pela tragédia de Mariana na Justiça inglesa contra a BHP, que é uma mineradora anglo-australiana.
Os advogados querem uma indenização de aproximadamente R$ 260 bilhões, a ser paga à vista. São usados como argumentos a perda de propriedades e de renda, aumento de despesas dos atingidos, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica.
Impactos no comércio e saúde em Baixo Guandu
Os maiores impactos da tragédia nas 11 cidades capixabas afetadas têm relação com a contaminação da água do Rio Doce e, consequentemente, do solo. A pesca, a agricultura e o abastecimento de água potável dos municípios foram prejudicados, resultando em problemas sociais, de saúde e econômicos.
Em Baixo Guandu, cidade que faz divisa com Minas Gerais e é a primeira capixaba a ser banhada pelo Rio Doce, o prefeito Lastênio Cardoso (MDB) diz que até hoje os impactos são muito visíveis.
Segundo ele, o movimento do comércio diminuiu, as pessoas ficam doentes frequentemente, os clientes da pesca não existem mais e muitos moradores gastam comprando água mineral para consumo próprio devido à falta de confiança na qualidade da água do rio.
O rio, a qualidade da água, a fauna… Tudo destruído: as pessoas que foram atingidas, pessoas que usavam o rio para várias coisas, inclusive para pescar. E restaurantes que tinham moqueca e hoje não podem fazer mais porque ninguém compra…”
Lastênio Cardoso, prefeito de Baixo Guandu
O prefeito afirma que a prefeitura não tem recursos suficientes para oferecer auxílios às vítimas e critica a repactuação. Para ele, o acordo foi “feito às pressas para evitar que a corte inglesa julgasse o processo”.
Baixo Guandu segue na ação contra as empresas responsáveis que tramita no país europeu. “Esperamos que o povo aqui receba uma quantidade melhor do que o que já foi pago. E que o município também possa receber uma quantidade de recurso maior para enfrentar os problemas não só hoje, mas daqui a 10, 20, 30 anos.”
Cardoso tem a esperança de ver os recursos sendo aplicados na recuperação do Rio Doce, no que diz respeito à qualidade da água, à descontaminação do rio e do esgoto. “Que esse dinheiro possa resolver o problema do rio, realmente. Queremos salvar o rio. Porque se você salvar o rio, salva todo mundo.”
Da data do desastre para cá, o chefe do Executivo municipal viu poucas mudanças, a maioria delas negativas: os restaurantes famosos pela moqueca, agora usam peixe de mar, vindo da Grande Vitória ou da Bahia; os peixes da cidade estão doentes, e os menores não existem mais.
O que está melhorando, afirma o prefeito, é resultado da ação da própria natureza: “A natureza está limpando.”
Monitoramento da qualidade da água em Colatina
Em Colatina, quando a lama de rejeitos atingiu a cidade, em 19 de novembro de 2015, vinda pelo Rio Doce, o município sofreu, na ocasião, com o desabastecimento de água. Passados 10 anos da tragédia ambiental, um dos principais cuidados é justamente com ela.
A prefeitura, por meio do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear), afirma tratar e monitorar sistematicamente a qualidade da água, a fim de garantir segurança à população.
Segundo dados municipais, a água tratada e distribuída pelo Sanear “é segura para consumo humano e cumpre todos os parâmetros de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde.”
Lá, “não há restrições quanto ao uso da água fornecida, que é considerada própria para todos os fins domésticos, incluindo preparo de alimentos em escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos.”
Nesses últimos dez anos, Colatina recebeu R$ 21,7 milhões da Fundação Renova. Os recursos, conforme a prefeitura, têm sido aplicados em obras estruturantes de saneamento, “voltadas à ampliação da cobertura e à melhoria da eficiência do sistema público de coleta e tratamento de esgoto, garantindo avanços diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população colatinense.”
A Prefeitura de Linhares foi procurada pela reportagem. O texto será atualizado quando houver manifestação.
O que diz a Samarco
A Samarco informou, em nota, que cumpre integralmente o acordo de repactuação, que prevê um total de R$ 170 bilhões em recursos. Veja o que diz a mineradora:
“Um ano após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco destinou R$ 30,4 bilhões. As ações descritas somam R$ 19,5 bilhões e correspondem às obrigações diretas da Samarco.
Outros R$ 10,9 bilhões foram repassados aos governos federal, estaduais e municipais, além de instituições de Justiça, permitindo que políticas públicas em saúde, infraestrutura, saneamento e programas sociais avançassem.
No acumulado desde 2015, os valores destinados à reparação e compensação chegam a R$ 68,4 bilhões, considerando também os R$ 38 bilhões executados pela Fundação Renova até setembro de 2024. O Novo Acordo do Rio Doce prevê um valor global de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos.
Em relação às indenizações individuais e auxílios financeiros, desde a homologação do Novo Acordo, os pagamentos já somam R$ 14 bilhões, beneficiando mais de 288 mil pessoas até setembro de 2025.
Para o Espírito Santo, mais de 120 mil pessoas elegíveis receberam os valores que totalizam R$ 6,2 bilhões até o mesmo período. Com o Acordo, a Samarco também assumiu a execução dos programas de indenização já existentes. Os pagamentos dessas frentes têm conclusão prevista até dezembro de 2026, com critérios de elegibilidade definidos no próprio Acordo.
Os valores pagos pela empresa no Novo Acordo se somam aos cerca de R$ 18,1 bilhões a 447,3 mil acordos destinados pela Fundação Renova (em liquidação) até setembro de 2024.
O Acordo inclui ações de monitoramento contínuo da qualidade da água, sedimentos e fauna aquática. Também são realizados estudos para avaliar a dinâmica natural de recomposição do ecossistema costeiro.”.
*Com informações de Agência Brasil e O Estado de S. Paulo.
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