BPC indeferido pelo INSS? O erro pode estar no seu CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, é hoje um dos pilares da política social no Brasil. Ele não apenas identifica famílias de baixa renda, como também revela ao poder público quem realmente vive em situação de vulnerabilidade. Para milhares de idosos, trata-se do ponto de partida para acessar benefícios que garantem a sobrevivência, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Estar inscrito no CadÚnico, e com todas as informações atualizadas, é uma exigência legal e indispensável. Sem esse cadastro devidamente correto, o INSS sequer analisa o pedido do BPC, porque é a partir dele que se verifica renda familiar, composição do grupo doméstico e as condições sociais do requerente.

O CadÚnico funciona como um grande mapa social das famílias brasileiras em situação de risco. Ele reúne dados essenciais sobre moradia, renda, despesas, escolaridade, saúde, composição familiar e até características do território onde o idoso vive. A partir desse banco de informações, o governo direciona políticas públicas de forma mais assertiva e o INSS utiliza os dados como base para confirmar se o idoso realmente cumpre os critérios do BPC. O problema é que, como toda base de dados, ele depende da precisão das informações inseridas. Uma renda mal declarada, um membro da família omitido, um CPF divergente, ou mesmo um endereço desatualizado pode ser suficiente para levar ao indeferimento do pedido, ainda que a pessoa preencha todos os requisitos legais.

Manter o CadÚnico atualizado não é apenas formalidade: é uma verdadeira proteção social. Qualquer alteração na vida familiar (aumento ou redução de renda, mudança de endereço, entrada ou saída de um membro da família) deve ser comunicada imediatamente ao CRAS ou ao setor responsável do município. O governo cruza os dados constantemente com outras bases, como Receita Federal, CNIS, Bolsa Família, contratos de trabalho e movimentações bancárias. Quando os dados do CadÚnico não refletem a realidade, o sistema entende que pode haver tentativa de fraude ou inconsistência, gerando bloqueios, suspensões e até cancelamento do BPC.

Esse risco é real e frequente: muitos idosos que cumpriam todos os critérios perdem o benefício temporariamente por simples inconsistências. Não importa se foi um erro de digitação, uma atualização atrasada ou uma informação incompleta — o INSS trata qualquer incoerência como motivo para reavaliar a vulnerabilidade. E quando o cruzamento de dados sinaliza dúvida, a análise se torna ainda mais rigorosa.

Em casos assim, é comum ocorrer a visita domiciliar realizada por assistentes sociais do CRAS. Muitos idosos se assustam com essa etapa, mas ela tem objetivo social, não punitivo. Durante a visita, o profissional avalia se as condições de vida do idoso correspondem àquilo que está registrado no CadÚnico: moradia, gastos essenciais, acesso a medicamentos, apoio familiar e o contexto geral de vulnerabilidade. Contudo, se o que é observado na visita não condiz com o que consta no cadastro, mesmo que por um erro simples, o benefício pode ficar ameaçado. Negativas, revisões e suspensões são consequências frequentes das chamadas “inconsistências cadastrais”.

Por isso, compreender e respeitar a importância do CadÚnico é fundamental. Ele não é apenas um requisito burocrático, mas o elo administrativo que liga o idoso vulnerável ao benefício que garante sua subsistência. Manter o cadastro atualizado, verdadeiro e completo evita indeferimentos, suspensões e transtornos; e muitas vezes é o detalhe que separa um pedido aprovado de um processo negado.

O CadÚnico, portanto, é mais do que um registro. Ele é um instrumento de cidadania e de proteção social, que conecta direitos e necessidades. Quando utilizado corretamente e aliado a orientações adequadas, torna o caminho até o BPC mais simples, seguro e eficiente, garantindo que ninguém que realmente precisa fique sem amparo.

Minha visão como advogada

Ao longo dos anos, observei que a maior parte das negativas no BPC não ocorre por falta de direito, mas por falhas no CadÚnico. Informações incompletas, dados desatualizados e equívocos simples acabam resultando em injustiças que poderiam ser evitadas com orientação adequada. Por isso, reforço sempre: manter o cadastro atualizado e buscar apoio técnico não é custo, é proteção. Informação correta é o primeiro passo para fazer valer o direito de quem mais precisa.