A Justiça Federal determinou a desocupação do prédio da antiga sede do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), no Centro de Vitória. O imóvel pertence à Caixa Econômica Federal e foi ocupado por 72 famílias que integram o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), no último sábado (6).
A liminar que determina a reintegração de posse do Edifício Castelo Branco foi expedida pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória, no final da tarde de quarta-feira (10), em ação protocolada pelo banco.
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Na decisão, o juiz federal Aylton Bonomo Junior estipula o prazo de cinco dias para que os ocupantes deixem o prédio voluntariamente. Ao fim desse período, o oficial de justiça deve cumprir a liminar de reintegração de posse.
“Autorizo, desde já, o uso da força policial, caso o Oficial de Justiça entenda necessário em razão da resistência dos ocupantes”, diz trecho do documento.
Famílias ocupam prédio há quase uma semana
Setenta e duas famílias ocuparam nove andares do Edifício Castelo Branco, a antiga sede do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), no Centro de Vitória, no último sábado (6).
Participam da ocupação cerca de 112 moradores que moravam de aluguel nos bairros de Maria Ortiz, Santo André, na região da Grande São Pedro e Caratoíra.
Segundo o líder da ocupação, Valdeni Ferraz, os manifestantes desejam “pressionar o Estado” para resolver o problema de habitação, a olhar as para as famílias sem teto em Vitória e Espírito Santo.
Prédio deve ser cedido à Câmara de Vereadores
Localizado na rua Pietrângelo de Biase, com vista para a Baía de Vitória, o edifício Castelo Branco está em processo formal de cessão para ser a nova sede da Câmara de Vereadores de Vitória.
“O processo de cessão do prédio, conduzido junto à Caixa Econômica Federal, já dura cinco meses e aguarda a finalização de trâmites burocráticos. O imóvel encontra-se em perfeitas condições de uso, com instalações elétricas, cabeamento de rede e sistema de ar-condicionado prontos para receber os servidores e viabilizar o pleno funcionamento das atividades parlamentares”, informou a Câmara de Vitória.
A Prefeitura de Vitória informou que possui programas em andamento como o Casa Feliz e Segura, que atua em diferentes frentes, assegurando moradia digna a famílias que precisaram deixar suas casas devido a riscos estruturais, geológicos, ambientais ou pela ocupação de áreas inadequadas.
Atualmente, 600 famílias estão cadastradas aptas para receber essas melhorias habitacionais.
Equipe de Jornalismo
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