Justiça determina expulsão de moradoras de condomínio na Serra

Duas moradoras de um condomínio no bairro de Manguinhos foram expulsas do imóvel após uma decisão da 4ª Vara Cível da Justiça da Serra. A decisão ocorreu em função de condutas antissociais delas, como algazarras noturnas, brigas com intervenção policial, agressões físicas, verbais e destrato a funcionário.

As ações antissociais vêm sendo praticadas desde o ano de 2018. Além disso, os excessos das moradoras comprometem o sossego, a salubridade e a segurança de toda a coletividade.

Depois que foram esgotadas as medidas administrativas, a Assembleia Geral Extraordinária decidiu pela aplicação de multa equivalente a dez cotas condominiais e autorizou a expulsão.

Segundo informações do advogado responsável pela ação, Pacelli Arruda Costa, a decisão, que cabe recurso, determina a saída no prazo de 30 dias, sob pena de remoção compulsória, que será cumprida por oficial de Justiça, podendo contar com o apoio da Polícia Militar.

Não existe na legislação a previsão de expulsão do morador. Então, esse caminho é longo, porque essa expulsão é uma exceção. Foi preciso esgotar todas as medidas administrativas, juntar provas e tivemos o cuidado até de levar o caso para a assembleia de moradores e de convocar as moradoras para que exercessem o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

O advogado também ressalta que, com a decisão, as moradoras perdem o direito de ocupar o imóvel, mas não perdem o direito de propriedade.

Na decisão, é destacado que foi considerado que a permanência das moradoras no interior do condomínio representa potencial risco à integridade física, à tranquilidade e segurança dos demais moradores.

A reportagem do Folha Vitória tenta contato com o condomínio localizado em Manguinhos, na Serra, para o pronunciamento do conjunto da área residencial. A matéria será atualizada com o pronunciamento.