Os quatro vereadores da Serra denunciados por corrupção pediram que o processo seja enviado ao órgão superior do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Procuradoria de Justiça. O objetivo é que esta instância revise a decisão de negar o oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos denunciados.
O pedido do presidente da Câmara Municipal, Saulinho (PDT), Cleber Serrinha (MDB), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede) se deu após o juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, negar o recebimento da denúncia do MPES e conceder prazo de 10 dias para que os vereadores se manifestassem.
Leia também
Anteriormente, a Justiça havia determinado que o órgão acusador analisasse a possibilidade de oferecer um ANPP aos denunciados. Diante disso, consta na decisão do último dia 5 que as defesas dos parlamentares pediram a remessa dos autos ao órgão superior.
O juiz, então, no último dia 5 determinou que o MPES, via Promotoria de Justiça Criminal de Serra, reavalie a recusa de acordo e, caso não reconsidere o oferecimento, remeta o processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo para análise dos recursos.
Mais uma vez, portanto, a denúncia não foi recebida, devendo ser analisada apenas após a deliberação da procuradoria. Caso haja oferecimento do acordo, ele deverá ser homologado pela Justiça, e as cautelares – como afastamento dos parlamentares -, analisadas.
Por que o MPES negou acordo aos vereadores?
O não oferecimento do acordo se justificou pela ausência de um requisito essencial: a confissão formal do crime. Como aponta o MPES, os denunciados foram ouvidos e negaram a negociação e o recebimento de vantagem ilícita.
“Nesse sentido, ausente um requisito objetivo ao oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, impossibilitado está o órgão ministerial de oferecê-lo”, consta no documento.
Qual a denúncia do MPES?
O MPES ofereceu denúncia contra os parlamentares e pediu a suspensão cautelar do exercício dos mandatos deles em agosto deste ano.
Os ex-vereadores Luiz Carlos Moreira e Aloisio Ferreira Santana são apontados como aqueles que ofereceram e prometeram a vantagem indevida aos parlamentares para que eles aprovassem um projeto de lei com emenda.
A proposta em questão, segundo o documento, foi apresentada em 2024 pelo então prefeito da cidade, Sérgio Vidigal (PDT). O texto visava à regularização de imóveis urbanos de propriedade do município. Consta no documento que Moreira tinha tanto interesse na aprovação do projeto, que ficou conhecido como “Projeto do Moreira”.
O procedimento investigativo criminal que resultou na denúncia foi instaurado a partir do recebimento de um áudio gravado em uma reunião.
Conforme o MPES, o áudio aponta a suposta a participação de um empresário, ainda não identificado, no pagamento. Também é mencionado um impasse sobre a forma de quitação, visto que foi oferecido aos vereadores R$ 100 mil ou um terreno de 6 mil m².
Segundo o documento, o vereador Wellington Alemão – autor da emenda apresentada, aprovada e, mais tarde, vetada por Vidigal – demonstrava “intimidade” com o empresário que pagaria a propina.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara da Serra em março de 2024, aprovado três meses depois, no dia 7 de junho, e vetado parcialmente pelo prefeito no final do mesmo mês. O veto foi apenas à emenda apresentada por Wellington, declarada inconstitucional.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
