Águia Branca rebate Suzantur no CADE e afirma que rival não presta bom serviço nas linhas da Itapemirim

A disputa pelo controle das linhas da antiga Viação Itapemirim ganhou novo capítulo após o Grupo Águia Branca rebater no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) as acusações apresentadas pela Suzantur. Em resposta oficial, a empresa capixaba afirmou que a rival paulista prestou um serviço “péssimo” durante o período em que operou as linhas e acusou-a de omitir informações em sua petição.

A batalha jurídica envolve a operação de 125 linhas interestaduais e traz impacto direto para o setor de transporte rodoviário brasileiro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, concedeu à Águia Branca o direito de operar as rotas, antes controladas pela Itapemirim. O contrato prevê arrendamento de dois anos e exige a manutenção da identidade visual da marca nos ônibus.

Proposta da Águia Branca

A proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensais, soma cerca de R$ 36 milhões por ano, muito acima dos R$ 200 mil pagos pela Suzantur no arrendamento anterior. Além disso, o tribunal rejeitou recursos da Suzantur, que defendia a necessidade de aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do próprio CADE para a transferência das linhas.
A ANTT, por sua vez, contesta o modelo de arrendamento das linhas da Itapemirim.

A agência sustenta que, por serem concessões públicas, as rotas não deveriam integrar a massa falida da empresa. Para o órgão regulador, a incapacidade da Itapemirim de operar deveria resultar no retorno das concessões à União, e não em seu uso para arrecadar fundos.

Em levantamento de outubro de 2023, a ANTT apontou que, das 125 linhas arrendadas, apenas 29 estavam efetivamente em funcionamento sob gestão da Suzantur. Isso revelou falhas no atendimento de 96 rotas consideradas essenciais.

Suzantur investigada

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também entrou no debate. O promotor Rodrigo Nunes Laureano pediu investigação contra a Suzantur por suposto descumprimento do contrato. De acordo com o MP, a empresa teria feito depósitos inferiores ao mínimo exigido, prejudicando credores da massa falida da Itapemirim, cuja dívida ultrapassa R$ 2,9 bilhões.

O órgão ainda argumenta que a Suzantur não teria repassado corretamente a parcela de 1,5% sobre a receita líquida, como previsto contratualmente. Além disso, defendeu um novo processo de arrendamento para aumentar o retorno financeiro aos credores.

A Suzantur, no entanto, mantém posição firme contra a decisão do TJSP. A empresa acionou o CADE alegando que a Águia Branca busca concentrar mercado de forma irregular. De acordo com a operadora paulista, sua atuação tem sido marcada por investimentos. Por exemplo, a compra de novos ônibus, e pela reestruturação do serviço da marca Itapemirim.

A companhia também rejeita as acusações do Ministério Público e afirma cumprir integralmente as obrigações contratuais.

O que diz a Águia Branca

Já a Águia Branca contra-atacou no CADE. Em documento protocolado, a empresa acusou a Suzantur de tentar usar o aparato estatal para manter vantagens contratuais indevidas, mesmo após a realização do leilão. A companhia capixaba alegou que a rival, ao operar as linhas por mais tempo do que o previsto, buscou impedir a transição legal.

A Águia Branca classificou tal postura como “gun jumping”, termo usado na legislação concorrencial para práticas que configuram concentração irregular de mercado. Atualmente, a Viação Nova Itapemirim, sob gestão da Suzantur, mantém 67 ligações interestaduais autorizadas pela ANTT.

A lista inclui trechos como Afonso Cláudio (ES) – Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE) – Belém (PA), Belo Horizonte (MG) – Brasília (DF) e São Paulo (SP) – Curitiba (PR). A empresa afirma que parte das rotas não é operada por sobreposição de itinerários e que planeja retomar gradualmente os serviços.