Os atingidos pela enchente de janeiro, em Castelo, podem solicitar, a partir da próxima segunda-feira (16), o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas da enchente de janeiro. O prazo para os trabalhadores interessados no benefício é até o dia 29 de abril.
O procedimento atende à demanda da Prefeitura de Castelo, que emitiu, no final de janeiro, um decreto de Situação de Emergência no município.
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O atendimento seguirá um cronograma por mês de nascimento do solicitante: de 16 a 20 de março, os nascidos em janeiro, fevereiro e março; de 23 a 27 de março, os nascidos em abril, maio e junho; de 30 de março a 3 de abril, os nascidos em julho, agosto e setembro; e de 6 a 10 de abril, os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Serão exigidos originais e cópias de documento de identificação, carteira de trabalho, comprovante de residência (120 dias antes da enchente) e Cartão PIS/PASEP ou Cartão Cidadão.
Para ter direito ao saque, é preciso que o imóvel esteja efetivamente em uma área afetada e o solicitante tenha saldo em conta. Não terá direito a um novo saque os que já realizaram o procedimento por conta de outra situação de emergência ou estado de calamidade pública, em período inferior a 12 meses.
Pode sacar o benefício, moradores de áreas atingidas pelas chuvas, com saldo em conta. Não poderão fazer saques trabalhadores que já tenham realizado o procedimento pelo mesmo motivo (desastre natural) em período inferior a 12 meses.
