Brasília – O Banco Central confirmou que eventuais termos de compromisso entre instituições financeiras que cometerem irregularidades com a autoridade financeira poderão ser mantidos sob sigilo em caso de risco à estabilidade financeira. Bancos ou corretoras eventualmente envolvidos nesses processos, porém, poderão divulgar detalhes desses acordos se desejarem.
“O objetivo dos instrumentos de supervisão, incluindo o processo administrativo punitivo e o termo de compromisso, é propiciar ao BC as condições para manter a estabilidade financeira do País. Dessa forma, BC deixará de publicar o termo de compromisso somente naquelas situações em que avaliar que a divulgação pode comprometer a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou da própria instituição proponente do termo”, cita o BC em nota divulgada pela assessoria de imprensa.
Leia também
O BC cita que a possibilidade de manter temos de compromisso sob sigilo é “exceção”. “A possibilidade de não divulgá-los é exceção, aplicável somente quando o BC avaliar que esse procedimento pode comprometer a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou da própria instituição proponente”, explicou o BC em nota. A instituição lembra que a regra geral é publicar os detalhes desse tipo de acordo.
Questionado sobre o risco de as instituições financeiras divulgarem termos de acordos sigilosos pelo BC em algumas ocasiões – como no caso de a casa ter capital aberto, a autoridade monetária diz que a “medida provisória não veda que a instituição divulgue, por iniciativa própria, o termo de compromisso que assinar com o BC”.
