O Banco Central afirmou nesta quarta-feira, 11, por meio de sua assessoria de imprensa, que promoverá os estudos recomendados pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. O relatório da CPI, aprovado pela manhã no Senado, traz uma série de recomendações para o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no sentido de redução do custo do cartão de crédito no País.
“O BC vem estudando e adotando medidas na área de meios de pagamento e cartões de crédito, como a materialização do princípio legal da interoperabilidade, a adoção de regulamentação proporcional ao porte, a limitação do prazo e a padronização dos juros nas modalidades de rotativo e a limitação da tarifa de intercâmbio do cartão de débito”, citou a autarquia em nota.
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De acordo com o BC, o relatório final da CPI “contribui para as discussões sobre a estrutura e possíveis aprimoramentos para esse complexo mercado”. Além disso, o BC afirmou que “vai promover os estudos recomendados”.
Entre as medidas sugeridas no relatório da CPI estão a transformação de recebíveis em títulos negociáveis dentro e fora do mercado financeiro; a alteração da forma de cobrança no cheque especial e no rotativo do cartão; e a redução, de 30 para 15 dias (de D+30 para D+15) do prazo de pagamento aos lojistas nas transações com cartões de crédito. Há recomendações ainda para que o BC imponha um teto para a tarifa de intercâmbio na função crédito e para a autoridade monetária e o Cade estudarem medidas de desverticalização do mercado.
