O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para a sexta-feira, 26, sessão extraordinária para julgar a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras para a Reman Participações, do Grupo Atem. A convocação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23. Será a terceira tentativa de votação do caso pelo tribunal de conselheiros do órgão.
O negócio é parte de acordo firmado em 2019 com o Cade, em que a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias para aumentar a concorrência neste mercado, e inclui também o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).
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Em maio, a Superintendência-Geral do Cade chegou a aprovar a operação. A conselheira Lenisa Prado, porém, reabriu a análise, o que levou o processo ao tribunal. O colegiado começou a examinar a operação no último dia 3, mas um pedido de vista da relatora, Lenisa Prado, adiou o julgamento, que foi retomado em 17 de agosto. Porém, houve um novo pedido de vista, desta vez do conselheiro Gustavo Augusto. O novo pedido foi feito logo após a relatora votar pela aprovação do negócio sem restrições.
Apesar do voto da conselheira, Atem e Petrobras apresentaram uma proposta de acordo porque, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), parte do conselho vê problemas concorrenciais na operação.
Segundo o Broadcast apurou, a proposta das empresas trata de garantir o acesso ao terminais portuários da Reman a concorrentes, bem como às estruturas de armazenagem, para permitir que distribuidoras possam comprar combustíveis de outras refinarias.
Augusto pediu vista alegando que analisará melhor a proposta do acordo, que foi considerada desnecessária pela conselheira relatora.
A sessão da sexta-feira terá início às 10 horas e será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo site do Cade e pelo canal do órgão no YouTube.
