Caminho sensato é gastar melhor antes de tributar mais

Artigo escrito por Érico Colodeti Filho, especialista em investimentos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Abima). Especialista em criptomoedas pela Associação Nacional das Corretoras Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord). Professor universitário e apresentador do “Me Tira do Perrengue“.

A conta pública brasileira parece uma esteira que acelera sozinha. De um lado, os gastos obrigatórios crescem no automático. Do outro, a resposta recorrente tem sido aumentar alíquotas para fazer a receita correr atrás da despesa. E aí mora o risco de transformar um ajuste em armadilha.

As estatísticas fiscais do Banco Central mostram o retrato dessa dinâmica no resultado primário do Setor Público Consolidado (receitas menos despesas não financeiras) e no resultado nominal (primário somado aos juros nominais apropriados). Ou seja, quando a máquina é ineficiente e a despesa avança por inércia, o primário patina.

É justamente nesse ponto que a Curva de Laffer ajuda a separar intuição de resultado. Ou seja, ela mostra, de forma didática, que a arrecadação não cresce indefinidamente com a alíquota. Em 0% de imposto, o governo arrecada zero. Em 100%, também, porque ninguém trabalha, investe ou declara renda se todo o ganho for confiscado. Nesse sentido, entre esses extremos existe um ponto em que a receita é máxima e, depois dele, elevar alíquotas reduz a arrecadação ao encolher a base tributável.

Na prática, insistir no aumento de impostos como resposta padronizada a um gasto que sobe sem entregar mais valor tende a empurrar a economia para a parte descendente da curva. Ou seja, mais informalidade e elisão, menos investimento, menor produtividade, consumo retraído. No fim, um potencial de arrecadação menor do que o prometido no papel.

Funciona no curtíssimo prazo? Muitas vezes, sim. Porém a conta chega no médio prazo, com menos crescimento e mais resistência a cumprir metas. E isso volta a pressionar o primário. Pior: quando o crescimento esfria e a confiança vacila, o prêmio de risco sobe, os juros demoram mais a ceder e o resultado nominal piora, porque a dívida fica mais cara de carregar justamente quando a base do PIB cresce menos.

É a matemática da credibilidade que o próprio Banco Central convida a acompanhar mensalmente em seus painéis. Sem superávits primários recorrentes e sustentáveis, sustentáveis de verdade. Isto é, ancorados em qualidade do gasto e em uma tributação menos distorciva, a relação dívida/PIB não se estabiliza. Do mesmo modo sem estabilização, o nominal continua a nos lembrar que juros não perdoam.

Aí, sim, o primário melhora de forma estrutural. O nominal perde a fantasia de vilão e o noticiário fiscal deixa de ser filme de terror com continuações anuais – com a vantagem adicional de que, dessa vez, o roteiro respeita a lógica econômica e os limites que a Curva de Laffer nos lembra com tanta clareza.