A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira 15 relatórios setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020. Restou apenas um relatório sem votação, que será apreciado em sessão amanhã às 15h.
A aprovação dos relatórios é etapa necessária para a apresentação do parecer do relator-geral do projeto do Orçamento. A votação do parecer na CMO está prevista para o dia 17.
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Entre as mudanças propostas nos relatórios setoriais aprovados nesta terça-feira está, no de Economia, a destinação de R$ 4,1 milhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). “É mesmo desnecessário discorrer sobre a importância do FIES como política voltada à viabilização do direito fundamental ao ensino superior; suas dotações devem ser preservadas”, afirma o relatório.
O relatório setorial da Cidadania, Esporte e Cultura ressalta que o texto do PLOA 2020 prevê recursos inferiores em R$ 2,584 bilhões para o Bolsa Família, na comparação com o que foi executado neste ano e recomenda ao relator a necessidade de ajustar as verbas do programa.
O relatório da Educação destinou R$ 781,6 milhões para atender emendas impositivas de bancadas e R$ 91,2 milhões para demais emendas.
