Congresso aprova projetos sobre créditos adicionais ao Orçamento da União
Congresso aprova projetos sobre créditos adicionais ao Orçamento da União
Congresso aprova projetos sobre créditos adicionais ao Orçamento da União
Congresso aprova projetos sobre créditos adicionais ao Orçamento da União
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 13, nove projetos de lei que tratam de créditos adicionais ao Orçamento da União de 2018. Senadores e deputados, no entanto, adiaram a análise de oito vetos presidenciais que estavam na pauta do dia. Sem quórum necessário para derrubar vetos, houve acordo entre as lideranças partidárias para o cancelamento da análise das matérias.
Entre os vetos, estava o 29/2018 que trata de alterações no Simples Nacional, que sugere a derrubada integral do projeto de lei da Câmara (PLC 76/2018 – Complementar), que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias.
Leia também
