Economia

Congresso prorroga MP da repactuação do risco hidrológico de geração de energia

A MP 688 dispõe, entre outros pontos, sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e institui a bonificação pela outorga de concessões

08/10/2015 10:38 22/10/2024 02:35

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A MP 687 dispõe sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional Foto: Divulgação

Brasília – O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência das Medidas Provisórias 687 e 688, ambas editadas em agosto pelo Poder Executivo. A ampliação da validade das matérias está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A MP 687 dispõe sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e sobre taxas processuais cobradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A MP 688 dispõe, entre outros pontos, sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e institui a bonificação pela outorga de concessões de usinas hidrelétricas.

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