Ontem (9), foi instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa. Nesse contexto, o acompanhamento da trajetória da PEC 32/2020 ganha mais importância visto que, diferente do que ocorreu na CCJ, ela poderá passar por mudanças mais profundas, dada a avaliação de mérito. A comissão conta com a relatoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) e a presidência de Fernando Monteiro (PP-PE).
Devido a discussões não solucionadas na própria CCJ, como no caso do vínculo de experiência, alguns deputados já impõem pressões sobre a medida. Outro ponto relevante é a promessa do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto não atingirá os atuais servidores. Segundo a consultoria Arko Advice, Lira se reuniu com a oposição pouco antes do evento de abertura da comissão especial para tratar do assunto. Nesse sentido, a oposição deve escolher alguns pontos a serem excluídos a fim de que haja acordo entre as partes.
Além disso, Maia destaca que é necessário expandir a abrangência da medida e incluir juízes e procuradores, duas das classes com maiores privilégios no funcionalismo público, como férias de 60 dias e salários perto do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Por fim, ainda há disposição na Câmara para votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa, algo que deve garantir maior igualdade entre trabalhadores do serviço público e privado.
Em primeiro lugar, é essencial que a proposta seja aprovada antes de 2022, quando o debate público será contaminado pelos embates eleitorais. E há bastante tempo. No caso da Previdência, a reforma chegou ao plenário da Casa no mês de agosto e foi aprovada em novembro de 2019.
No caso atual, dados os prazos regimentais, espera-se que a proposta chegue ao plenário também em agosto, tornando possível a aprovação até o fim de 2021. As expectativas para aprovação são positivas, além disso, com o novo regimento da Casa, as votações devem ser aceleradas, favorecendo o caminho até a aprovação.
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