Decreto de Lula altera ato anterior de regulamentação das quotas de depreciação acelerada
Decreto de Lula altera ato anterior de regulamentação das quotas de depreciação acelerada
Decreto de Lula altera ato anterior de regulamentação das quotas de depreciação acelerada
Decreto de Lula altera ato anterior de regulamentação das quotas de depreciação acelerada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 12.292, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou na noite da quinta-feira, 5, que faz uma alteração no Decreto 12.175, de 11 de setembro, que regulamentou a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
O novo ato altera o anexo com as quotas por setores da indústria beneficiados com a depreciação acelerada.
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O decreto anterior definia limites máximos de renúncia tributária anual autorizado por setor, somando R$ 1,7 bilhão. O decreto agora em vigor define apenas o limite máximo de R$ 1,7 bilhão para a renúncia tributária com o benefício, sem valores específicos por setor.
