O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) deve protocolar um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (12), que busca facilitar o fechamento das micro e pequenas empresas em processo de falência.
Este projeto de Lei propõe considerar o tratamento diferenciado, protegendo e considerando a realidade de confusão de controlada ou vinculada, sem que se prove em documentos contábeis confusão financeira ou patrimonial.
Leia também
Na entrevista, Salomão explica melhor o projeto, além de comentar sobre a decisão de não disputar a Prefeitura Municipal de Cariacica. Confira:
Folha Vitória: Por que um projeto voltado às micro e pequenas empresas?
Helder Salomão: Eu tenho um trabalho muito forte nesta área de micro e pequenas empresas. Então criei este projeto para mudar a lei de falências, já que hoje os responsáveis sofrem com burocracia para abrir e fechar, dar baixa na empresa.
FV: Quais burocracias seriam essas?
HS: Temos estudos da realidade chilena, espanhola, e brasileira. O ideal é que nunca seja necessário dar baixa em empresas, mas aqui, quando a falência é decretada, o responsável fica impedido de várias coisas, inclusive ter uma segunda chance para empreender. A legislação chilena e espanhola, em especial, mostra que na segunda chance do empreendedor ele tem muito mais possibilidade de ter certo, porque já teve uma experiência.
FV: O que visa então o seu Projeto de Lei?
HS: O PL estabelece tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no momento da falência, para desburocratizar as baixas das empresas. No Brasil, em geral, é difícil abrir, mas fechar é quase impossível. Estamos acrescentando um parágrafo na lei de falências, que diz que quando o fechamento se tratar de micro e pequena empresa, a falência não se estenda a outra sociedade na qual exista relação de parentesco entre sócios.
FV: Este é o principal problema burocrático que o PL quer tentar solucionar?
HS: Sim. Isso porque hoje, se alguém da sua família tem outra empresa, você fica impedido de dar baixa na sua. E isso é um absurdo porque uma empresa não tem nada a ver com a outra. Elas são independentes. Queremos simplificar, já que muitas empresas têm característica familiar. Há na verdade uma interpretação equivocada de associar grau de parentesco com vinculação de empresas.
FV: Seria mais uma facilidade para este segmento de organizações…
HS: Isso, já que o estatuto da pequena empresa dá tratamento diferenciado à abertura, obtenção de crédito, às compras governamentais e outras facilidades. Mas a lei ainda não prevê esse tratamento diferenciado para a falência. Só que o objetivo não é só para que o empreendedor possa dar baixa, mas dar a ele a oportunidade de ter segunda chance e poder acertar.
FV: Recentemente o senhor abriu mão de disputar a Prefeitura de Cariacica. Qual foi a principal motivação?
HS: Fui eleito para representar o Espírito Santo, e também Cariacica, em Brasília. Da mesma forma que alguns queriam que eu fosse prefeito, outros entediam que seria ruim eu interromper meu mandato. Então, entendi que era importante mantê-lo, afinal, há 24 anos Cariacica não tinha um deputado federal.
FV: Em Cariacica o PT vai mesmo lançar candidato ou apoiar alguém?
HS: Estamos discutindo no partido quem vamos apoiar. Em breve vamos anunciar nomes.
FV: Nomes de fora do PT?
HS: Não. Não está descartada candidatura própria.
