Em celebração ao Dia do Cliente, comemorado em 15 de setembro, é importante destacar os direitos que garantem uma relação equilibrada entre consumidores e empresas.
Entre os principais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, está o direito à proteção da vida, saúde e segurança, que exige que produtos e serviços oferecidos no mercado não representem riscos à integridade dos consumidores.
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Além disso, o direito à informação adequada e clara é fundamental para que os consumidores tenham acesso a dados completos sobre o que estão adquirindo, como características, preço, condições de pagamento e garantias. Dessa forma, o cliente pode tomar decisões de compra de forma consciente e bem-informada.
Outro ponto importante é a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, que assegura que as empresas não possam induzir os consumidores a realizar compras por meio de informações distorcidas ou exageradas.
Da mesma maneira, o direito à proteção contra práticas abusivas impede que o consumidor seja prejudicado por contratos ou ofertas que o coloquem em desvantagem, como vendas casadas ou cláusulas contratuais injustas.
Por fim, o direito à revisão de contratos garante que os consumidores possam questionar e modificar acordos que se tornem prejudiciais ou abusivos após a assinatura.
Além disso, para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o direito de arrependimento assegura que o consumidor possa desistir da compra no prazo de sete dias, sem precisar justificar o motivo, proporcionando mais segurança para os consumidores em suas transações.
Repórter
Jornalista em formação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), atuou como estagiário no Jornal Folha Vitória entre 2023 e 2025.
