Um estudo acendeu um alerta sobre os impactos do envelhecimento populacional nas contas públicas brasileiras. A estimativa é de que, em 15 anos, os gastos com aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam aumentar em até R$ 600 bilhões, o equivalente ao dobro dos investimentos federais em infraestrutura.
O cenário da pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) pressiona o debate sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência para evitar o colapso fiscal do sistema.
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Para o advogado especialista em Direito Público, Sandro Câmara, embora o sistema previdenciário esteja protegido pela Constituição, existe um risco concreto de insustentabilidade fiscal.
A Constituição Federal garante a proteção social como direito fundamental. No entanto, o modelo atual não suporta, no longo prazo, a inversão da pirâmide etária causada pela queda na taxa de natalidade e aumento da longevidade. Sandro Câmara, advogado especialista em Direito Público.
Dados do IBGE reforçam essa preocupação: até 2045, uma em cada cinco pessoas no Brasil terá mais de 65 anos.
Critérios para aposentadoria
Diante desse cenário de impactos nas contas públicas, especialistas defendem medidas estruturais, como a revisão da idade mínima para aposentadoria, dos critérios de cálculo, do tempo de contribuição e a criação de regras de transição claras.
A advogada especialista em Direito Previdenciário, Roberta Costa, avalia que o sistema precisa ser dinâmico e adaptável ao novo perfil demográfico.
“O modelo atual é baseado no pacto entre gerações, em que os ativos sustentam os inativos. Com o envelhecimento, esse pacto fica desequilibrado. Reformas como a de 2019 foram importantes, mas talvez insuficientes para os próximos anos”, afirmou Costa.
Ela aponta como alternativas o aumento gradual da idade mínima, mecanismos automáticos de ajuste conforme a expectativa de vida e a revisão de critérios para benefícios assistenciais.
Estrangulamento fiscal progressivo
De acordo com o especialista em Direito Público, Eduardo Sarlo, o principal risco não é de colapso imediato, mas de um estrangulamento fiscal progressivo. “O impacto da Previdência no orçamento pode engolir outras áreas essenciais, como saúde e educação. Não se trata mais de escolha política, mas de uma necessidade fiscal”, disse Sarlo.
Sarlo defende ainda a desvinculação de benefícios assistenciais do regime contributivo, mudanças no cálculo dos valores pagos e o aumento da idade efetiva de aposentadoria.
Equipe de Jornalismo
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