A Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória determinou que ex-sócios da Eletrocity, Jackson Pina Laurett e Adma Garcia Pompermayer Laurett, assim como empresas vinculadas ao mesmo grupo sejam responsabilizados em um suposto esquema de fraude e falsificação de documentos envolvendo o processo de falência da empresa.
Em janeiro deste ano, além de Jackson e Adma, Jailson Martins de Almeida também foi denunciado pelo esquema de fraude no Grupo Eletrocity:
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De acordo com a Justiça, foi concluído que a separação entre o patrimônio da empresa e dos sócios foi burlada, por conta disso, bens pessoais dos investigados ou de outras empresas passam a responder pelas dívidas da empresa falida.
Com isso, é possível bloquear ou penhorar bens e contas de ex-sócios e suas empresas para pagar credores.
Ainda segundo as decisões, houve confusão patrimonial, desvio de finalidade e esvaziamento fraudulento do patrimônio da empresa falida, apontados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
Nas sentenças, o juiz destacou que as investigações contábeis e documentais comprovaram a existência de manobras societárias e financeiras que transferiram bens da Eletrocity a outras empresas do grupo.
Dentre as empresas que receberam estas transferências, o magistrado cita J.A. Garantia e Publicidade, EXP, Totalgest, ZAM e MMA.
Além disso, também ficou exposta uma simulação de um contrato de compra da empresa falida por apenas R$ 1, utilizado para mascarar a real continuidade das atividades da empresa falida sob outro CNPJ.
Transferências milionárias
Segundo o MPES, durante a investigação também foram identificadas operações financeiras que beneficiaram diretamente os sócios da empresa falida.
“Também foram identificadas operações milionárias que beneficiaram diretamente os controladores, bem como mais de 60 alterações contratuais ao longo de cerca de 25 anos, que evidenciaram a prática sistemática de ocultação de patrimônio. Até o momento, o montante apurado do valor da dívida já ultrapassa R$ 500 milhões”, informa o MPES, por nota.
A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores de Jackson Pina Laurett e Adma Garcia Pompermayer Laurett até o limite das dívidas habilitadas no processo de falência da empresa. Além disso, as medidas também se estendem a empresas identificadas como parte do grupo Comercial Superaudio Ltda.
Fraude no Grupo Eletrocity: falência decretada em 2019
A falência da rede de comércio de eletrodomésticos do Espírito Santo foi decretada em 2019. Segundo a denúncia do MPES, os sócios administradores criaram um grupo econômico com as empresas J.A. Garantia e Publicidade Ltda. e EXP Empreendimentos e Participações Ltda., denominado Grupo Eletrocity, com o objetivo de desviar bens e fraudar credores.
Os autos apontam ainda que os bens patrimoniais das empresas foram usados como garantia em operações financeiras, enquanto os recursos obtidos eram desviados em benefício dos denunciados.
Equipe de Jornalismo
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