A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recorreu à Justiça contra a decisão do governo estadual de elevar alíquotas do ICMS em diversos produtos a partir de janeiro, conforme a Lei 17.293/2020 e quatro decretos editados no dia 16 de outubro.
Em nota à imprensa, a Fiesp afirma que repudia a decisão e que “lutará até o fim” para reverter o aumento de impostos. “Enquanto a população está preocupada em proteger sua saúde e garantir o sustento de sua família, ambos em risco devido à pandemia, o governo do Estado de São Paulo aumenta o ICMS para um amplo conjunto de bens e serviços, o que trará resultados desastrosos para economia paulista.”
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Na avaliação da federação, a medida causará desemprego em São Paulo, uma vez que é um incentivo para as empresas se mudarem para fora do Estado.
Além disso, a Fiesp destaca que o aumento da tributação também vai impactar micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. “Este aumento de tributação inviabiliza negócios familiares que têm grande importância na geração de renda da população e um papel fundamental em cidades menores e nos bairros menos centrais das grandes cidades.”
A Fiesp ainda criticou que a medida de aumento de tributação ocorre mesmo com arrecadação do Estado no acumulado de 2020 superando o resultado de 2019. “Ou seja, apesar de não ter tido perda de recursos, o governo paulista adota medidas amargas que punem a população para aumentar a arrecadação em bilhões reais ao ano.”
