O governo vai editar uma medida provisória para promover mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica. O objetivo é promover uma flexibilização regulatória no setor de aviação, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta segunda-feira, 5. Sem dar mais detalhes sobre o conteúdo da MP, ou quando será publicada, Freitas comentou que o texto faz parte do Voo Simples, programa lançado pelo governo no fim do ano passado que busca desburocratizar o mercado aéreo.
“Estamos para mandar uma medida provisória que vai tratar da flexibilização regulatória, com mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica, parte do programa do Voo Simples, caminho para aumentar a oferta de voos”, disse o ministro em live do Infra em Pauta.
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Para não perder a validade, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até no máximo 120 dias.
Sobre a agenda legislativa que já está no Congresso, Freitas destacou alguns projetos, como o BR do Mar, para ampliar a oferta de navegação de cabotagem, a proposta que cria uma nova série de debêntures de infraestrutura, e a criação de um novo marco legal de ferrovias, que vai permitir o regime de autorização nesse setor. “Acho que esses projetos são muito factíveis de serem aprovados, pelo ânimo do Legislativo”, afirmou.
