
Artigo escrito por Érico Colodeti Filho, especialista em investimentos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Especialista em criptomoedas pela Associação Nacional das Corretoras Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord). Professor universitário e apresentador do “Me Tira do Perrengue“.
Em tempos de profusão digital, as redes sociais emergiram como o principal canal de informação para uma parcela significativa da população. Inclusive sobre finanças e investimentos. Um fenômeno que, se por um lado democratiza o acesso e amplifica vozes, por outro escancara uma vulnerabilidade preocupante. A disseminação descontrolada de opiniões e recomendações técnicas por influenciadores destituídos de qualquer preparo formal. É neste contexto, portanto, que o Projeto de Lei nº 5.990/2025, de autoria do Deputado Federal Vicentinho, se revela não apenas pertinente, mas urgentemente necessário.
A proposta legislativa mira diretamente na atuação de influenciadores digitais que versam sobre temas de alta complexidade e que exigem conhecimento técnico apurado, como a prescrição de medicamentos, a realização de procedimentos médicos ou, em nossa área de atuação, as decisões financeiras.
O objetivo é transparente. Proteger o cidadão comum dos riscos inerentes à desinformação, sobretudo quando esta se apresenta sob o manto de uma falsa autoridade de um influenciador. Em sua essência, o projeto advoga que apenas criadores de conteúdo com formação, certificação ou qualificação técnica compatível possam oferecer orientações e recomendações sobre tais assuntos. Ou seja, estabelecendo uma clara fronteira entre a opinião pessoal e a orientação profissional qualificada.
Influenciadores não precisam de censura
Essa iniciativa, longe de ser um ato de censura ou de restrição à liberdade de expressão, representa um acréscimo de responsabilidade. Afinal os influenciadores, aqueles que se comunicam com milhares, por vezes milhões, de pessoas nas plataformas digitais exercem uma influência palpável. Nesse sentido, capaz de moldar decisões que impactam diretamente a saúde, o patrimônio e a própria qualidade de vida de seus seguidores. Como alguém que acompanha o mercado financeiro e a educação dos investidores, testemunho diariamente os estragos causados por recomendações superficiais. Ou seja, promessas de ganhos fáceis e por conselhos desprovidos de base técnica sólida.
O resultado invariavelmente se manifesta em indivíduos endividados, em famílias com finanças desorganizadas bem como em escolhas que demandam anos para serem corrigidas. Ou seja, um cenário que, em sua gravidade, se assemelha aos impactos que informações errôneas podem provocar na área da saúde.
A relevância dessa regulamentação se torna ainda mais evidente à luz de dados recentes, como os apresentados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Anbima, em sua nona edição do relatório Finfluence. Pela primeira vez, o estudo começou a mapear as certificações dos influenciadores e um dado alarmante veio à tona. Dos dez maiores influenciadores de finanças do país, apenas um possuía certificação profissional. Nesse sentido, o fato revela a dimensão do desafio de qualificação e a urgência de medidas protetivas. As certificações, afinal, são exigidas pelos reguladores para quem exerce uma série de atividades nos mercados financeiros e de capitais, como bem aponta a própria Anbima.

O PL 5.990/2025 não silencia vozes, mas estabelece um critério fundamental, a distinção entre a mera opinião de influenciadores e a orientação técnica especializada. Em um ambiente onde a desinformação pode ser tão prejudicial quanto um produto defeituoso, deseducar e, por vezes, destruir o futuro de muitos, a criação de salvaguardas se torna um imperativo ético e social. Proteger a população desse tipo de risco é mais do que necessário, é uma medida urgente para a construção de um ambiente digital mais seguro e confiável. É um reconhecimento de que a credibilidade, em certos domínios, não pode ser construída apenas sobre a popularidade, mas sim sobre a competência e o compromisso com a verdade técnica.