O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), tem trabalhado para que o projeto de lei da desoneração vá direto ao plenário do Senado e não tenha que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político, o assunto deve ser levado à reunião de líderes prevista para esta quinta-feira, 14. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende ouvir a opinião dos líderes a respeito do pedido de Randolfe para tomar uma decisão.
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A Câmara dos Deputados aprovou, durante a votação do PL da desoneração, um dispositivo que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros. O Senado havia estipulado que essa redução seria apenas para municípios de menos de 142,6 mil habitantes. O texto voltou para análise dos senadores.
O impacto da medida aprovada na Câmara seria em torno de R$ 7 bilhões, aproximadamente R$ 4 bilhões a menos do que o texto do Senado, segundo estimativas da Confederação Nacional do Municípios (CNM), porque a redução proposta é com alíquotas progressivas, que variam de acordo com o PIB per capita de cada cidade. Como o impacto é menor, havia a expectativa de que o texto tivesse maior facilidade de ser aprovado pelo governo. No entanto, a própria constitucionalidade da medida está em discussão.
A bancada da Bahia é uma das pontas resistentes a abrir mão da medida. De acordo com a CNM, a questão da previdência é uma pauta relevante para municípios do Estado. De R$ 200 bilhões de dívida previdenciária, mais de R$ 40 bilhões são da Bahia, segundo cálculos da entidade. A proposta foi, inclusive, sugerida por parlamentares do Estado, incluindo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Em 2021, ele propôs um projeto de lei nos mesmos moldes da emenda aprovada na Câmara.
Pessoas a par do assunto afirmam que a tendência é que o trecho aprovado na Câmara seja mantido no Senado. A solução, então, seria o governo vetar esse trecho, com o compromisso de apresentar aos prefeitos outras alternativas com impacto fiscal.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo discute a possibilidade de garantir aos municípios um parcelamento de dívidas da previdência, com retirada do pagamento de juros e multas, em uma espécie de “Refis”.
