A líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MS), disse que tentará reverter “parte do prejuízo” causada com a aprovação do texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. “Votei contra o ‘presente de grego’ que prevê multa de até 50% para o consumidor que desistir da compra de imóvel e não define mesma pena para incorporadora que não entregar no prazo”, disse. “Hoje tentaremos reverter parte do prejuízo aprovando minhas emendas que visam reequilibrar o projeto”, acrescentou Simone Tebet, referindo-se ao PLC 68/2018, que trata da rescisão do contrato de compra de lotes e imóveis na planta.
O texto básico da matéria foi aprovado na terça-feira, 20, pelo Senado, mas os parlamentares voltarão a se reunir nesta quarta-feira para analisar as emendas ao projeto e concluir a votação. A proposta deverá ainda voltar para análise da Câmara.
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Polêmico, o projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em julho, porém um recurso foi apresentado para que houvesse nova apreciação.
O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio, porcentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%. Pelo projeto, as construtoras estarão livres de multas nos casos de até seis meses de atraso para a entrega do empreendimento e só depois desse prazo a pessoa que desistir da compra receberá o valor de volta.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País.
