O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que a tramitação do projeto que prorroga até 2026 a desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam no País é terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que pode levar o texto direto para a análise do Senado, caso não haja requerimentos de deputados para a votação no plenário da Câmara.
Na defesa da medida, Lira declarou que é preciso encontrar uma maneira permanente de se discutir a desoneração da folha.
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“É um momento muito importante, sabemos das dificuldades dos setores. E estamos com essa dificuldade de espaço orçamentário. Há uma tese que diz que isso não conta, mas toda a nossa sensibilidade para que essa questão da desoneração possa ser tratada de maneira mais permanente”, disse o parlamentar em entrevista à Rádio Bandeirantes.
De acordo com Lira, há um grupo de parlamentares do empreendedorismo muito mobilizado e que se reúne com empresários para encontrar uma forma contínua de debater uma desoneração da folha mais ampla no Brasil.
A desoneração está em vigor desde 2011 e reduz os encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários. O benefício acabaria em 2020, mas foi prorrogado até o fim deste ano.
Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que adia de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 o prazo final da medida, que beneficia 17 setores da economia, incluindo ramos da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção, considerados alguns dos mais intensivos em mão-de-obra.
ICMS
Alinhado ao discurso adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara voltou a declarar que o “grande vilão” do preço do combustível é o ICMS cobrado por Estados. Lira comemorou a aprovação do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto.
“Nós não temos interesse de cortar despesas porque elas não serão cortadas”, disse o parlamentar. “Elas deixaram de crescer em favor do contribuinte, em um momento de dificuldade mundial, e o Brasil passa por ela, é função do Legislativo estar atento a essa necessidade, e todos os entes têm que dar sua parcela de colaboração”, disse sobre o projeto.
O projeto foi aprovado na quarta-feira por 392 votos a 71 pelo plenário da Câmara. A proposta segue agora para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação. Os secretários estaduais de Fazenda calculam que a mudança vai resultar em uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.
Mesmo com a resistência da outra Casa, Lira disse acreditar na “sensibilidade” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e avaliou que o sistema bicameral é “muito inteligente”. “O Senado é uma casa que representa os Estados, então vai ser debatido com mais profundidade”, destacou.
